A líder do PCdoB na Câmara, Jandira Feghali (RJ), encaminhou voto contra porque no texto não estava “expressamente” garantida a soberania do país

Trata-se da chamada violência vicária, um tipo de agressão em que o criminoso ataca filhos, parentes ou pessoas próximas de uma mulher para machucá-la

O projeto, enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segue para ser votado em caráter de urgência no plenário do Senado

A proposta, que altera a Lei do Racismo, prevê pena mínima de dois anos de prisão para a injúria e de um ano para a discriminação ou incitação à misoginia, inclusive em redes sociais

Esse tipo de delito se consuma quando o agressor assassina filhos, enteados ou pais para causar sofrimento à mulher

Matéria prevê a imediata submissão do agressor ao equipamento no caso de “risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher”

Os dois projetos aprovados na pauta “Mês da Mulher” são para enfrentar o problema da violência de gênero

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que a orientação do governo foi pelo voto favorável

Juntos, os dois blocos reúnem cerca de 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) de aproximadamente US$ 22,4 trilhões

A aprovação por ampla margem de votos (461 votos a 14) foi considerada uma vitória do governo Lula. O texto segue ao Senado

Segundo o substitutivo do relator, esse delito será considerado imprescritível. Ou seja, poderá ser apurado e o autor condenado a qualquer época após o cometimento da violação

Como já foi aprovada no Senado, a medida passa a valer no próximo ano e será implementada gradualmente até 2030