Governo renova isenção para carros elétricos montados no Brasil

O governo Lula renovou por mais seis meses as cotas de importação para veículos elétricos e híbridos montados e semidesmontados. Com a decisão, todo o aparato para que estes automóveis tenham sua produção finalizada no Brasil fica com mais seis meses de alíquota zero, a contar de 1º de julho. O limite do volume de importação será de US$ 463 milhões.

Apesar da nova cota, deliberada pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ficou mantido o aumento da tarifa de importação para além da cota limite e futuras entradas. Os modelos eletrificados semidesmontados (SKD) ficam com tarifa de 35% a partir do próximo mês. Os desmontados (CKD) permanecem com alíquota de 14% até o final desse ano e terão alíquota também de 35% a partir de 2027.

A nova cota é a mesma que atendeu ao setor de eletrificados até janeiro e não abrange veículos já montados que chegam ao país.

A iniciativa está alinhada com as ações do governo pela renovação da frota ao mesmo tempo em que contribui para a descarbonização do setor automotivo, com a introdução de novas tecnologias.

Avanço elétrico

Apesar da iniciativa em benefício da sociedade e do meio ambiente, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) prometem uma forte reação contra a medida.

A Anfavea divulgou uma dura nota em que diz ver “com grande preocupação” a prorrogação dos incentivos.

“Ao prolongar benefícios que haviam sido criados como temporários, o governo coloca em xeque a confiança de empresas que ajustaram seus planos de investimento contando com as regras pactuadas”, traz a nota.

Segundo a entidade que representa montadoras nacionais, a decisão do Gecex contraria a sinalização que orientou investimentos anunciados pelas empresas que a compõem – cerca de R$ 140 bilhões até 2033.

Há sinalização de que a entidade deverá buscar o governo para tentar reverter a decisão, ou procurar meios jurídicos.

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O motivo real de preocupação da associação de montadoras é o avanço das empresas chinesas, como a BYD, que montou uma grande operação na Bahia responsável por consumir a maior parte da parcela de importação para a montagem de veículos eletrificados do modelo SKD no país.

O Comitê Executivo de Gestão da Camex é presidido por Márcio Elias Rosa, ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic). Em entrevista nesta quarta-feira (24) ao programa Bom Dia, Ministro, Rosa sustentou as ações do governo e lembrou que o cronograma de recomposição gradual das tarifas de importação segue inalterado, o que estava previamente acordado com todo o setor.

“O Governo Federal tem intensificado e fortalecido muito a indústria automotiva no Brasil. Quem quiser montar, fabricar, produzir aqui no país encontra vantagens em instrumentos de fomento, de apoio. Mas também não criou uma barreira para a importação. Há três anos começamos um cronograma de elevação do imposto de importação, que vai chegar agora em janeiro do ano que vem, 35% para todos os veículos”, afirmou.

Sem motivos para reclamar

O setor automotivo nacional encontra-se em grande fase. Em maio deste ano, a produção cresceu 15,2%, o melhor resultado para o mês desde 2019. Isso levou o setor a bater a marca de 1 milhão de veículos produzidos no ano já em maio, sendo que no ano anterior a marca foi batida em junho. Segundo a própria Anfavea, “as 1.126,4 mil unidades produzidas representam uma alta de 7,1% sobre os cinco primeiros meses de 2025.”

O aquecimento nas vendas é permitido pelo bom momento econômico do país sob o governo Lula, somado às políticas que o Executivo nacional produz em benefício do setor.

Com a Nova Indústria Brasil (NIB), o país chegou a R$ 750 bilhões em investimentos até o final do ano para impulsionar todo o setor industrial brasileiro, o que inclui a área automotiva.

Em específico, o setor automotivo nacional historicamente atua para influenciar políticas industriais e tributárias voltadas para sua atividade, obtendo enormes vantagens.

Em 2023, o setor foi amplamente beneficiado com o programa de venda de carros populares, que contou com crédito tributário para que as montadoras vendessem os automóveis com descontos. O Mdic estima que a iniciativa propiciou a venda de 125 mil carros na oportunidade.

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Já com o programa Mover, foram disponibilizados R$ 19 bilhões em créditos fiscais e incentivos tributários para que as montadoras participantes invistam em pesquisa e desenvolvimento de veículos com maior eficiência energética. No âmbito do programa, ainda há redução ou isenção de impostos para a importação de peças sem similar nacional, com a finalidade de diminuir custos de produção.

Para completar, o governo tem fomentado a venda de veículos com créditos mais baratos para consumidores e empresas. Dentro do Mover, o programa Move Brasil destinou crédito de R$ 21,2 bi em abril deste ano para aquisição de caminhões e ônibus. Em janeiro, já havia sido realizada uma rodada com R$ 10 bilhões em financiamento para atender empresas, autônomos e cooperados com juros baixos para a aquisição somente de caminhões novos e seminovos.

Agora em maio, o Move chegou para que motoristas de aplicativo e taxistas tenham a oportunidade de trocar de automóvel, o que potencializa ainda mais a indústria, sendo que as montadoras da Anfavea, assim como BYD e GWM, estão habilitadas para as vendas.

Além disso, o governo federal cumpriu o acordo de aumentar gradativamente os impostos para veículos elétricos e híbridos importados, que visou dar impulso ao ramo. A decisão dessa semana do Camex, inclusive, vai nesse sentido ao elevar as alíquotas para 35%.