Tarso confirma que governo vai conceder reajuste a funcionários

Depois de receber os ministros Tarso Genro (Relações Institucionais) e Márcio Thomaz Bastos (Justiça), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, manteve sua interpretação de que a Lei Eleitoral proíbe reajustes salariais de servidores públicos nos seis meses que antecedem a eleição. Marco Aurélio deixou claro, porém, que o entendimento é pessoal e que o plenário do TSE não tomou uma decisão sobre o assunto.

"Não há uma decisão do TSE (sobre o mérito dos reajustes). O que houve foi uma resposta em consulta sobre balizamento de prazos. O tribunal não definiu a espécie de revisão (salarial)", disse Marco Aurélio.

A reunião serviu para apresentar ao TSE regras de conduta que serão adotadas pelo governo federal durante as eleições, explicou o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos . O ministro disse que não foi discutido com Marco Aurélio o plano de reajuste para os funcionários. Na semana passada, o TSE determinou que, nos 180 dias anteriores às eleições e até o dia da posse, os governos não podem conceder aumentos salariais para servidores públicos no próprio ano eleitoral.

Apesar de evitar nova polêmica com o governo, Marco Aurélio disse que há uma incongruência na concessão do reajuste, já que a lei impede a concessão de aumento acima da inflação. O governo alega, no entanto, que não está dando reajuste anual, e sim, fazendo a reestruturação das carreiras, com base em acordos fechados com as categorias de servidores.

"Não pode haver a revisão geral, mas pode haver o plus. Há uma incongruência",  disse.

Marco Aurélio não acredita na possibilidade de algum partido tentar impugnar a candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva caso ele mantenha o reajuste do funcionalismo. Segundo o ministro, a medida é muito impopular, principalmente em ano eleitoral.

"Não acredito que os partidos políticos impugnem porque a bandeira é contrária ao sucesso na caminhada visando a eleição. Isso bem revela que as medidas provisórias são sedutoras e ganham uma feição eleitoral", disse.