Presidente Lula sanciona aumento do salário mínimo
O Diário Oficial publicou, nesta segunda-feira (10), a sanção da lei de reajuste do salário mínimo de R$300,00 para R$350,00, a partir de 1º de abril. O presidente Lula vetou o reajuste de 16,6% para os aposentados, que o Congresso
Publicado 10/07/2006 12:35
Segundo o presidente Lula, a extensão do benefício do aumento para os aposentados representaria uma despesa adicional de R$6,973 bilhões ao desembolso de R$8,768 bilhões já previsto com o reajuste de 5%, que foi acordado entre o governo e as entidades representativas da categoria.
O presidente Lula enfatizou que o reajuste de 5% foi fruto de amplas negociações com as centrais sindicais, refletindo um consenso. E destaca que a Constituição, em seu artigo 195, impede a concessão de benefício na seguridade social sem a correspondente fonte de custeio total.
Na justificativa apresentada pelo presidente Lula, ele avalia que o aumento das aposentadorias constitui reflexo negativo sobre as metas fiscais fixadas pela Lei de Diretrizes orçamentárias de 2006. E diz ainda que o aumento entraria em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, porque não atende a estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que entra em vigor e dois períodos subsequentes e a comprovação de que a despesa criada não afetaria os resultados fiscais previstos, devendo seus efeitos financeiros serem compensados por aumento de receita ou redução de despesa.
O reajuste dos aposentados, entretanto, ainda continua causando problemas ao governo. Há uma MP em tramitação na Câmara que reajusta as aposentadorias em 5%, e os parlamentares estão querendo ampliar este reajuste para 16,6%, o mesmo aplicado ao salário mínimo. O esforço dos parlamentares da base do governo para evitar essa extensão está retardando a aprovação da MP, que está trancando a pauta da Câmara. Depois da Câmara, a MP ainda seguirá para o Senado.
Com agências