Câmara tem última chance de limpar pauta antes do recesso

A Câmara deve eleger também os deputados que vão compor a Comissão Representativa do Congresso Nacional. Eles vão responder pela Casa durante o recesso parlamentar, que, a partir deste ano, é de 15 dias – de 17 a 31 de julho. O primeiro esforço concentrado inclui ainda sessões plenárias nos próximos dois dias, até quarta-feira (12).

A pauta de votação do plenário está trancada por quatro medidas provisórias (MPs) e quatro projetos de lei que tramitam com urgência constitucional. Se limpar a pauta, os deputados podem passar, em seguida, para votação de matérias importantes como a Lei Geral da Microempresa, a Loteria Timemania e o Fundeb.

Das quatro medidas provisórias que trancam a pauta da Casa, o primeiro item – a MP 291, que reajusta em 5% os benefícios previdenciários com valores acima do piso nacional, é a mais polêmica. A oposição quer elevar esse percentual para 16,67% e criar novo constrangimento ao presidente Lula, que já foi orientado a vetar qualquer iniciativa que signifique aumento para as aposentadorias e pensões acima dos 5%.

Ciente da possibilidade de derrota em votação de matéria com impacto fiscal, a base governista fechou acordo com a oposição para votação simbólica, que aumenta as chances de aprovação da matéria como quer o governo.

Também trancam a pauta a MP 292, que institui mecanismos para acelerar a regularização de áreas públicas e privadas ocupadas irregularmente por famílias de baixa renda; a MP 293, que reconhece oficialmente as centrais sindicais; e a MP 294, que cria o Conselho Nacional de Relações de Trabalho (CNRT), integrado por representantes do governo federal, dos trabalhadores e dos empregadores.

Os quatro projetos de lei que tramitam com urgência constitucional e também trancam a pauta são o que institui a tarifa social de telefonia para consumidores residenciais de baixa renda; o que regulamenta a comprovação do exercício de atividade rural pelos trabalhadores para recebimento de benefícios previdenciários; o que permite o desconto, na declaração do Imposto de Renda, de doações em dinheiro ou equipamentos, a projetos e programas de incentivo ao desporto; e o PL que regulamenta as cooperativas de trabalho.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, vai apreciar o substitutivo do Senado à proposta de emenda constitucional que institui o Fundo de Educação Básica (Fundeb). A principal alteração é a redução de quatro para três anos no prazo para que União, estados e municípios depositem recursos no fundo, que substituirá o Fundef.

Depois de ser votada pela CCJ, a proposta será analisada pelo plenário da Câmara. O presidente da Casa quer votar a matéria antes do recesso de julho.

Gilmar Machado está confiante que deputados e senadores estarão empenhados para conseguir votar a LDO esta semana. "Quero ver a oposição fazer campanha eleitoral, sem antes cumprir com sua obrigação de votar a LDO. O que eles (oposição) precisam entender é que o Orçamento não é do presidente da República e, sim, do país, para a implementação de programas e projetos que beneficiam toda a população", ressaltou Gilmar.

O projeto da LDO precisa ser votado até o dia 15 de julho, ou impedirá o recesso parlamentar. A votação já foi marcada e adiada três vezes por falta de acordo.

Com a pauta desobstruída, o Senado realiza sessão deliberativa no início desta semana. Os senadores votarão primeiro dezenas de indicações do Executivo para diretorias de agências reguladoras e de autarquias. Em seguida, serão discutidos projetos de lei e propostas de emenda constitucional. Entre as PECs em pauta estão a que determina que os vetos presidenciais sejam apreciados em separado pela Câmara e pelo Senado e a que institui o orçamento impositivo.

Com agências