UBM Ijuí mobiliza pelo fim da violência contra a mulher
Marcando os 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher, o núcleo de Ijuí da União Brasileira de Mulheres estará promovendo nesta quinta-feira, 7, às 19h30min, na Câmara de Vereadores um painel de debates sobre a Lei Maria da Penha. Será
Publicado 06/12/2006 13:58 | Editado 04/03/2020 17:12
A União Brasileira de Mulheres também realizou, na segunda-feira, 4, em Porto Alegre, um evento semelhante, o Seminário sobre a Lei Maria da Penha: Está na lei, tem de estar na vida!, contando com a parceria da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, comissões do Legislativo estadual e federal e a Defensoria Pública do RS.
Assim como várias entidades da luta emancipacionista feminina e dos movimentos sociais, a UBM foi ativa participante de todo o processo que resultou na aprovação da Lei Maria da Penha. Agora, a entidade luta para fazer com que a legislação traga mudanças efetivas na vida das mulheres gaúchas e brasileiras. A entidade defende que a participação organizada e em unidade de ação, de todos os homens e mulheres que buscam uma sociedade onde as diferenças naturais possam ser compartilhadas na igualdade é decisiva para que a Lei Maria da Penha seja implementada, através de todos os seus mecanismos de coibição à violência doméstica e familiar contra as mulheres.
O desafio de viver nossas conquistas
A sociedade brasileira atual, embora estabelecida nos marcos da democracia, conserva em si antigos pontos de tensão e disputa, sejam eles políticos, econômicos, culturais ou ainda de classe social. Com a questão de gênero não é diferente. Nos dias atuais já se percebem avanços em diferentes aspectos relacionados às vivências femininas no trabalho, nas atividades sociais e na família. Mesmo assim, ainda há um trajeto importante a percorrer até alcançar a meta dos “direitos iguais” e, principalmente, criar suficientes estruturas de proteção para evitar que as mulheres sejam constantemente vítimas de abusos físicos e psicológicos.
É por isso que o advento de uma nova legislação, ampliando as punições para quem pratica violência contra as mulheres no âmbito doméstico, deve ser considerado fato relevante e merece ter ampla divulgação entre os movimentos sociais, pois trata-se de uma conquista obtida a partir de ampla mobilização.
Conheça mais informações acerca da LEI MARIA DA PENHA
A Lei Nº 11.340/06, que recebeu o nome de Lei Maria da Penha, sancionada pelo presidente Lula no dia sete de agosto, aumentou de um para três anos o tempo máximo de prisão para o agressor. O tempo mínimo foi reduzido de seis para três meses.O Código Penal foi alterado para possibilitar a prisão em flagrante ou a decretação da prisão preventiva do agressor. A nova lei também determina que os crimes contra a mulher sejam julgados nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a serem criados pelos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal.
A nova lei vai alterar o Código Penal e permitir que agressores sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada. Também acaba com as penas pecuniárias, aquelas em que o réu é condenado a pagar cestas básicas ou multas. A pena máxima vai passar de um ano de detenção para três.
A lei também traz uma série de medidas para proteger a mulher agredida, que está em situação de agressão ou corre risco de vida. Entre elas, a saída do agressor de casa, a proteção dos filhos e o direito de a mulher reaver seus bens e cancelar procurações feitas em nome do agressor. A violência psicológica passa a ser caracterizada também como violência doméstica.
A mulher poderá também ficar seis meses afastada do trabalho sem perder o emprego se for constatada a necessidade de manutenção de sua integridade física ou psicológica. Será criado também um juizado especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para dar mais agilidade aos processos. A Lei Maria da Penha entra em vigor no próximo dia 21 de setembro, após os 45 dias constitucionais para que seja divulgada e conhecida da sociedade.
Maria da Penha Maia – símbolo da luta contra a violência doméstica
A biofarmacêutica Maria da Penha Maia, que lutou durante 20 anos para ver o seu agressor condenado, virou símbolo da luta contra a violência doméstica. Em 1983, recebeu um tiro nas costas do marido, Marco Antonio Herredia, e ficou paraplégica. Em 2001, após 18 anos, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos responsabilizou o Brasil por negligência e omissão em relação à violência doméstica. Somente em 2003, o ex-marido de Maria da Penha foi preso.
De Ijuí
Mateus Junges