Deputado do PCdoB defende que haja critério para reajuste de salários
Em declaração ao Vermelho, o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA) comentou o reajuste salarial concedido aos parlamentares e sugeriu que tanto para os parlamentares quanto para o salário mínimo sejam estabelecidos crité
Publicado 14/12/2006 18:11
Como membro da Comissão de Trabalho, que acompanha de perto a discussão sobre o reajuste do salário mínimo,o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA) comentou a decisão tomada hoje pelo colégio de líderes do Congresso e defendeu para o reajuste da remuneração dos parlamentares o mesmo que defende para o salário mínimo: ''critério permanente de recomposição dos salários dos agentes públicos''. Para ele, a deliberação sobre esse valor deveria ser do Poder Judiciário, a quem cabe aplicar a lei''.
Segundo ele, a medida evitaria esse debate. Para o parlamentar comunista, a principal questão no Brasil é de adotar uma política de valorização do trabalho com elevação do salário, o que permitiria ''reduzir o fosso existente entre ricos e pobres''.
Daniel Almeida lembra que nos últimos anos ''o salário mínimo se movimentou para cima, mas ainda não conseguiu adotar critérios permanentes de aumento''. E insiste na necessidade de que a Casa Legislativa se empenhe nesse assunto.
Sobre o reajuste dos parlamentares, Daniel opina que ''a decisão corresponde ao pensamento majoritário das duas Casas e responde a um imperativo do final da legislatura, quando as Casas devem decidir sobre a remuneração para o próximo período''.
As mesas de Câmara e do Senado, em conjunto com os líderes partidários, decidiram aumentar o salário dos deputados e dos senadores para R$24.500, equiparando-o ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme sugere a legislação em vigor.
Ele destacou que se deu mais um passo para superar a discussão sobre a unificação do teto salarial dos três poderes – Judiciário, Legislativo e Executivo. Mas admite que, para alcançar essa meta, o índice de reajuste ''ficou acima do que o bom senso recomenda''.
Corte de despesas
Dos parlamentares que participaram da reunião que decidiu sobre o reajuste, 26 deles votaram a favor do aumento e apenas três foram contrários – dois deputados e uma senadora. A líder do Psol no Senado, Heloísa Helena (AL), ficou contra qualquer reajuste. O líder do PSol na Câmara, deputado Chico Alencar (RJ), defendeu um índice que fosse a média dos reajustes concedidos aos servidores públicos, o que daria 17% de aumento. E o líder do PT na Câmara, deputado Henrique Fontana (RS), defendeu a reposição da inflação dos últimos quatro anos, 28,4%.
O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, afirmou que, após manifestação das lideranças do Psol na Câmara e no Senado, ficou decidido que a medida vai resultar em corte de gastos nas duas casas, ''para ficar dentro do Orçamento''. ''Ou seja, não haverá aumento de despesas'', destacou.
Segundo Aldo, na Câmara o corte será de cerca de R$ 150 milhões em várias rubricas, como a reforma dos apartamentos funcionais e a construção do prédio do Anexo 5. ''Em todas as rubricas haverá corte'', assegurou o presidente.
Aldo Rebelo ressaltou que a decisão foi tomada ''em acordo com o Senado e ouvindo os líderes''. O aumento entrará em vigor na data da publicação do ato conjunto das mesas das duas casas que regulará o Decreto Legislativo 444/02, em que já estava previsto que o salário de deputados e senadores seria igual ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
De Brasília
Márcia Xavier
com agências