Plenário da Câmara aprova o fim de 1.083 cargos em comissão

Antes da medida, os cargos eram preenchidos por indicação das lideranças dos partidos. Com ela, o número de funcionários de confiança na Câmara passa para 1.315. O presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que conduziu a sessão, disse que a votação foi importante porque agora “não resta a menor dúvida de que os cargos foram extintos”.

Chinaglia disse que tinha dois motivos para votar a extinção dos cargos: um político e o outro administrativo. O político porque ele foi acusado na campanha para a presidência da Casa de ter negociado com os seus apoiadores não votar o projeto. E administrativo devido à economia que a medida propicia.

A emenda do PSOL

Para aprovar a medida os deputados rejeitaram as cinco emendas apresentadas ao texto. Uma delas era assinada pelo PSOL, pois a nova regra prevê que só terão direito a cargos os partidos que elegeram mais do que cinco deputados, e a sigla possui apenas três. Antes da mudança, a liderança do PSOL possuía uma estrutura de 24 funcionários; agora, ficaria sem nenhum. A sigla de Heloísa Helena argumentou com base na deliberação do STF (Supremo Tribunal Federal) que extinguiu a chamada cláusula de barreira, que suprimia a vida parlamentar dos pequenos partidos.

Chinaglia assumiu o compromisso de estudar uma alternativa para os pequenos partidos que garanta CNEs na proporção de suas bancadas. “Nenhum partido precisará pedir favor. Com a votação do projeto hoje criaremos um grupo com participação de todos os partidos para ajustar a distribuição desses cargos e as reivindicações de cada partido”, asseverou. “Seguiremos a lei. Se o Regimento não acompanhar a lei, será proposta a mudança do Regimento”, disse ainda.

Em contraste, os grandes partidos não foram afetados pela medida. PT e PMDB continuam tendo direito a contratar 92 funcionários de confiança cada um, dem passar por concurso público.

Da redação, com agências