Flávio Dino assume discussão sobre fundo partidário e cláusula de barreira
A proposta da oposição contrária à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a distribuição dos recursos do fundo partidário e a proposta do senador Marco Maciel de restaurar a cláusula de barreira por meio de uma emenda à constituição levaram
Publicado 08/02/2007 18:15
Advogado e jurista, Flávio Dino acompanhou todo o processo da derrubada da cláusula de barreira no Supremo Tribunal Federal (STF),no ano passado, e acompanha na Casa as negociações e discussões sobre os dois assuntos. “Não se pode falar em redistribuição do Fundo, como pretendem os tidos grandes partidos, de modo a que se crie uma relação de 95 a 5, que é incompatível com a nossa realidade política, incompatível com o pluralismo político, incompatível com a democracia”, afirmou. O deputado comunista também se manifestou contrário à proposta do senador pefelista, que definiu como “equivocada do ponto de vista político e do ponto de vista jurídico”. Segundo ele, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do senador “pretende novamente instituir o que é impossível: a distinção, discriminação, não prevista na Constituição Federal, entre Parlamentares de primeira classe e Parlamentares de segunda classe”. “Politicamente equivocado porque – explica o parlamentar – o problema da cláusula de barreira não se cinge ao problema do funcionamento parlamentar. É impossível, no nosso sistema político e em um país desse tamanho, construir uma cláusula de barreira que exclua da representação parlamentar as minorias políticas”. Flávio Dino elogiou a decisão do Supremo, que considera adequada e correta. Ele destacou que é importante “calibrar o sistema político de modo a respeitar diferentes correlações de forças que emergem das urnas, calibrar de acordo com a representatividade dos vários partidos, mas, jamais, jamais, de modo político e juridicamente sustentável, eliminar o direito das minorias existirem e se transformarem, adiante, amanhã, em maiorias políticas”. Pressa da oposição Os partidos grandes, que se sentem prejudicados com a redistribuição dos recursos – PT, PMDB, PSDB e PFL – querem votar, em regime de urgência urgentíssima, uma proposta conjunta que altera as regras definidas pelo TSE. Pela proposta, seriam estabelecidas regras semelhantes às anteriores – 95% dos recursos seriam distribuídos com os partidos de acordo com os votos obtidos para a Câmara dos Deputados e os 5% restante seriam divididos igualmente entre todos os partidos registrados. De Brasília Márcia Xavier