Economia pauta Assembléia Popular Nacional (APN) da China

Amanhã (5) será aberta em Pequim, a sessão anual da Assembléia Popular Nacional (APN) da China. Os 2.943 representantes vão deliberar nos próximos 11 dias a Lei dos Direitos Reais e a Lei dos Impostos de Renda das Empresas. Além disso, a reunião ainda irá analisar o relatório sobre as finanças do país, os relatórios de programas do governo, Supremo Tribunal, Suprema Procuradoria e do Comitê Permanente da APN.

O porta-voz da sessão, Jiang Enzhu, declarou hoje (4) à imprensa que a elaboração da Lei dos Direitos Reais é um assunto importante para a formação legislativa da China. Segundo Jiang, através das deliberações, o projeto da lei será aperfeiçoado.

“A Lei dos Impostos de Renda das Empresas não vai cancelar todas as condições preferenciais dos impostos das empresas”, afirmou Jiang Enzhu.

Segundo o jornal Diário do Povo, o legislativo deve homologar o anteprojeto da lei que equipara o imposto de renda das empresas nacionais e estrangeiras em 25%. “Foram três anos de intensa polêmica. Os economistas chineses acusaram o governo de favorecer multinacionais, enquanto executivos estrangeiros se defendiam apontando os supostos subsídios oferecidos às suas concorrentes nacionais”, resumiu o Diário.

O polêmico anteprojeto da lei da propriedade privada deverá ser aprovado com diversas ressalvas. A privatização das terras – como esperado – foi sumariamente descartada por Pequim. O Parlamento deve consolidar o princípio da igualdade jurídica entre os agentes privados, coletivos e estatais. Há,porém, dúvidas em relação à versão final das cláusulas que regerão os ativos de empresas estatais e de propriedade coletiva.

A política macroeconômica, entretanto, promete roubar a cena da reunião. O poderoso diretor da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma (NRDC, na sigla em inglês), Ma Kai, atribuiu as altas e consecutivas taxas de crescimento da economia à rápida expansão dos investimentos em ativos fixos. “Ter um crescimento acima dos 10% por quatro anos consecutivos é irracional e dispendioso. Precisamos elevar nossa eficiência econômica, a fim de pouparmos nossos recursos e preservamos o meio ambiente.” O mercado interpretou as declarações como um sinal de que o governo quer reduzir o ritmo de crescimento.

Defesa nacional

Jiang informou ainda que os gastos da Defesa Nacional do Conselho de Estado do país serão de 350,9 bilhões de yuans, ocupando 7,5% do orçamento total do país neste ano. O orçamento anunciado mantém o nível dos últimos anos. Jiang reafirmou que a China persiste no caminho do desenvolvimento pacífico e na postura política defensiva da Defesa Nacional. “A China não tem vontade de realizar competições armamentistas com outros países, e não representa ameaças a ninguém”, disse Jiang.

Da redação,
com informações das agências