Confirmada irregularidade no Procon de Chapecó
Na manhã desta segunda-feira (19), a CPI do Procon ouviu mais sete depoimentos, sendo três funcionários da prefeitura e outros quatro gerentes de supermercados de Chapecó. Os depoimentos tiveram como base a realização de uma festa no final de 2006, envolv
Publicado 19/03/2007 20:45 | Editado 04/03/2020 17:14
A festa, segundo o depoimento das funcionárias, Maria Mafessoni e Julia Graciela Deuner, foi coordenada por Patricia Tombini, cargo comissionado exonerada no início do mês, e pelo funcionário público, Tolendal Júnior, responsáveis pela arrecadação das doações”. Os funcionários também afirmaram que Patricia “tinha carta branca” do ex-coordenador do Procon, Jocelito Krzyzaniaq, e que na ausência dele, “ela dava as ordens” na instituição.
Ainda nos depoimentos, os funcionários retrataram os sorteios de diversos brindes, doados por comerciantes. Para o vereador Paulinho da Silva(PCdoB), relator da CPI, “isso representa um fato grave, pois o órgão que deveria fiscalizar e fazer cumprir a lei de defesa do consumidor, com estas atitudes, acabou estabelecendo uma relação promiscua, contrariando todos os princípios da administração pública, especialmente ao princípio da moralidade e transparência, caracterizando uma forma de corrupção moral”.
Em seguida aos depoimentos dos funcionários do Procon, foi a vez dos gerentes de quatro supermercados da cidade. Todos os depoentes confirmaram que os ex-dirigentes do órgão procuraram os estabelecimentos, por telefone ou pessoalmente, com pedidos de doação, alegando se tratar de uma festa de confraternização de final de ano do Procon. Um dos depoentes confirmou ainda que se tratava de Patricia e do funcionário Tolendal Júnior.
O outro foco das investigação é o descumprimento da Lei Complementar 054/2001, que criou o Procon em Chapecó, e da Lei Federal 9078/90, que estabelece o Código de Defesa do Consumidor, as quais determinam a expedição de relatório anual das reclamações e as respectivas decisões sobre os casos. Na CPI, o ex-coordenador, exonerado do cargo após as denúncias e instalação da CPI, admitiu não ter publicado os relatórios, por “esquecimento”.
Para Paulinho, “isso comprova o desprezo que a atual administração tem como o PROCON, em especial na defesa do consumidor, haja vista o fato de ter deixado de fiscalizar os estabelecimentos comerciais que desrespeitam o consumidor, deixando a população descrente e desamparada”, conclui.
A CPI volta se reunir na próxima terça-feira (27), para deliberar sobre os próximos passos.