CNTE defende piso nacional junto ao FUNDEB

A presidente da CNTE, Juçara Dutra Vieira, afirmou que a MP traz avanços, como a inclusão das creches no critério de distribuição dos recursos e a obrigatoriedade da União de investir na Educação Básica. Além disso, Juçara enfatizou que o Fundeb cria condições para que seja instituído o Piso Salarial Profissional Nacional.

Juçara destacou, porém, que os trabalhadores em Educação reivindicavam que os investimentos dos estados em Educação fossem de 25% da arrecadação, e não 20%, como aprovado. 'Para pagar os salários dos professores serão usados 60% desses 20%, mas não será possível incluir os funcionários das escolas no financiamento', criticou. Ela acrescentou que o fato de os investimentos da União serem progressivos poderá criar dificuldades de gestão. 'As matrículas também precisarão ser progressivas. Como algumas serão financiadas pelo Fundeb e outras não, municípios e estados terão que equacionar essa questão', alertou.

A dirigente salientou que mais de 2 mil municípios brasileiros sobrevivem dos repasses da União. 'Isso mostra que se a União não destinar recursos, dificilmente haverá Educação Básica de qualidade no país', considerou. Sobre a inclusão das creches no financiamento, a dirigente defendeu que o governo assuma gradativamente as comunitárias. 'Elas devem se tornar públicas para não haver desvio do dinheiro dos contribuintes da função pública', argumentou. No dia 25, a CNTE programou uma marcha a Brasília, para reivindicar o salário inicial do profissional da Educação, de R$ 1.050,00. A proposta do governo, conforme Juçara, é de R$ 850,00. O piso faz parte do projeto de regulamentação do Fundeb e também necessita passar pela aprovação do Congresso.

Com agências