Tribunal paulista exige instalação da CPI da Nossa Caixa
Pode estar prestes a acabar a “vida mansa” dos tucanos que conseguiram abafar por anos seguidos as investigações sobre desmandos cometidos nos sucessivos governos do PSDB no Estado. Nesta quarta-feira (25), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) publi
Publicado 25/04/2007 19:25
A justiça de São Paulo publicou nesta quarta-feira (25) a respeito do mandado de segurança pela instalação da CPI da Nossa Caixa impetrado por parlamentares de oposição em fevereiro de 2006. A expectativa era de que a medida fosse publicada apenas na sexta-feira.
Com a publicação de hoje, a liderança do PT na Assembléia Legislativa informou que vai indicar os membros da legenda para compor a comissão e exigir da presidência da Casa o cumprimento da determinação judicial.
A CPI deve investigar irregularidades ocorridas em contratos de publicidade e propaganda firmados entre agências de propaganda e o governo paulista controlado pelos tucanos. O banco oficial do Estado foi envolvido no escândalo dos gastos com serviços de publicidade para aliados políticos do então governador Geraldo Alckmin, no período de março de 2002 a setembro de 2003, quando a Nossa Caixa pagou R$ 43,8 milhões às agências Colucci & Associados Propaganda e Full Jazz Comunicação e Propaganda, que operaram sem contrato durante 18 meses.
Os petistas não aceitam o argumento do presidente da Casa, o tucano Vaz de Lima, de que as CPIs protocoladas na legislatura passada não têm mais eficácia nesse novo mandato, iniciado no dia 15 de março. “O entendimento é que as CPIs da legislatura anterior (cerca de 70 pedidos) foram arquivadas no dia 14 de março”, disse Vaz de Lima, hoje pela manhã. Ele adiantou, também, que pretende entrar com embargo de declaração com relação ao acórdão do TJ de São Paulo porque tem dúvidas com relação à medida.
A decisão o TJ aponta que a resistência à pretensão, ainda que amparada no Regimento Interno da Casa, afronta os princípios constitucionais e legais referidos, surgindo aí lesão a direito líquido e certo. Também determina a instalação de CPIs cujos requerimentos ainda se encontrem pendentes, respeitado o limite legal.
O líder da bancada petista na Assembléia, deputado Simão Pedro, diz que a oposição ganhou na Justiça o reconhecimento de que a CPI é um instrumento das minorias partidárias no processo de investigação das ações do Executivo. E reclama que os governistas continuam a bloquear qualquer tipo de fiscalização e investigação da administração tucana. O petista quer, ainda, que as outras legendas também indiquem seus representantes para a instalação imediata da CPI da Nossa Caixa.
Da redação,
com agências
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http://www.vermelho.org.br/diario/2006/0326/0326_folha.asp