Encontro Municipal do PCdoB

ENCONTRO MUNICIPAL DE 28 DE ABRIL DE 2007

Cenário Nacional

1. A vitória de Lula para o segundo mandato estabeleceu no Brasil um quadro político mais favorável para a ação dos comunistas. A definição da reeleição no segundo turno com intensa polarização entre os dois programas e maior acento no projeto de desenvolvimento nacional com distribuição de renda abriu novas perspectivas de luta. Esse processo está em sintonia com as vitórias alcançadas em vários países da América Latina. A resistência contra o imperialismo e o neoliberalismo cresce, particularmente em nosso continente, não só pela ação e luta do movimento social, mas pelas ações desses governos progressistas, com resultados mais concretos.

2. O PCdoB participou ativamente dessa vitória eleitoral para a Presidência da República. Nosso partido alcançou resultado eleitoral nacional positivo com a eleição de 13 deputados federais e a condução de Inácio Arruda ao Senado. Outra grande vitória política foi a derrubada da cláusula de barreira em amplo movimento com outras forças democráticas e que de certa forma restabeleceu a plena legalidade do PCdoB.

3. Apesar de um ambiente democrático mais favorável, os setores conservadores com o apóio da mídia se articulam para recuperar a iniciativa e criar condições para fazer a disputa política com o governo de forma mais elevada. Buscam se reaglutinar em torno do ideário liberal centrando ataques aos aspectos mais avançados do governo, como a sua política externa, e a proposta de uma Reforma Política conservadora com a retomada da proposta de Cláusula de Barreira, desta vez como Emenda Constitucional, que já está em debate no Senado.

4. O presidente Lula tomou posse com uma ampla base de apoio constituída por 11 partidos e defendendo a formação de um núcleo de esquerda – PT, PSB e PCdoB – proposta antiga dos comunistas. Em seu discurso, sinalizou com a necessidade de acelerar os instrumentos para garantir o desenvolvimento econômico. Com esse objetivo, lançou o PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, com o anúncio de medidas de investimento em infraestrutura, geração de emprego e adoção de projetos importantes em vários setores. Em que pesem as medidas positivas contidas no PAC, permanece uma orientação conservadora na política macroeconômica, um dos principais entraves para o desenvolvimento do país, como comprovado pelo desempenho pífio da economia em 2006, que ficou em 2,9%, o que contribui para que a média do PIB nos quatro anos de governo Lula tenha ficado nos irrisórios 2,6%.

5. No entanto, a constituição desse núcleo foi abalada pela disputa à Presidência da Câmara com 2 candidatos da base aliada, Aldo e Arlindo, fato político que marcou o início deste ano. Ao lançar Chinaglia, sem discussão com os aliados históricos, o PT reafirmou sua feição hegemonista e transitou para o centro do espectro político ao priorizar aliança com o PMDB. No campo da oposição ao governo Lula, dá-se um reposicionamento entre os partidos, com um afastamento entre PSDB e PFL.

6. Nosso partido, conseqüente com a luta por mais equilíbrio dentro do governo, com a diretiva de exercer um maior protagonismo no cenário político e estabelecer maior diferenciação com o PT, tanto em forma como em conteúdo, manteve a postulação de Aldo e mostrou que tem força e respeito político no Congresso Nacional e na sociedade brasileira. Em torno da candidatura de Aldo, formou-se um bloco de esquerda reunindo o PSB, PCdoB, PDT e o PMN na Câmara Federal. Tal bloco terá desdobramentos no curso da luta política nacional e reflexos relevantes para o desenvolvimento do PCdoB de São Paulo.

Cenário Estadual

7. É importante ressaltar que se em nível nacional o quadro político é positivo, em São Paulo manteve-se a direção do Estado sob a batuta do PSDB, com uma expressiva vitória de José Serra ainda no primeiro turno das eleições, que caminha para completar 16 anos à frente do governo estadual.

8. Nestas eleições, São Paulo aprofundou sua feição conservadora, como pôde ser visto no resultado para a disputa legislativa, que consagrou nomes historicamente vinculados com o pensamento da elite paulistana. A correlação de forças que emergiu das urnas dá uma base sólida de apóio parlamentar ao governador José Serra.

9. Serra assumiu o governo do Estado deixando claro sua meta de candidatar-se à presidência em 2010. Procura disputar a bandeira do desenvolvimento, demarca posição e isola Alckmin, e critica a política de juros altos do Banco Central, apesar de no Estado manter as linhas gerais de ajuste fiscal e privatização característicos do programa tucano. Em relação ao governo Lula faz movimentos vacilantes, apóia Arlindo para a disputa na Câmara e o ministro Mantega libera recursos para a construção do Rodoanel. Nesse jogo político, o PT de São Paulo apóia o candidato do PSDB para a presidência da Assembléia Legislativa.

10. Nos primeiros dias de mandato, Serra enfrenta duas crises importantes à frente da administração paulista, a crise na gestão do Incor e a cratera nas obras da Linha 4 do Metrô, ambas fruto da falência do modelo tucano de gerenciamento do Estado, que é baseada no enxugamento da máquina pública e na terceirização dos serviços.

11. O PCdoB de São Paulo nesse cenário desfavorável teve evidenciadas deficiências na sua estruturação e na constituição do seu esquema eleitoral que culminaram na eleição de apenas um deputado federal, Aldo Rebelo, e de nenhum deputado estadual. As dificuldades vividas pelo partido na capital, desde a derrota de 2004, foram determinantes para o revés eleitoral do PCdoB no Estado de São Paulo.

Cenário Municipal

12. O atual prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab promove uma gestão frente à principal administração municipal do país privilegiando as relações com a elite paulistana e inverte as prioridades de investimentos públicos prejudicando a maioria da população. A sua marca é o conservadorismo e a ausência de um projeto estratégico capaz de colocar a cidade em novo patamar de avanço social.

13. Kassab foi alçado prefeito depois que José Serra abandonou a administração municipal para alcançar o governo estadual, ele nada mais é que um entreposto dos interesses do seu antecessor, daí a ausência de um projeto próprio de sua gestão.

14. Kassab e Serra e seus partidos PFL e PSDB constituíram uma espécie de consórcio políticos entre a administração da capital e a do Estado, que tem como objetivo principal a manutenção destas agremiações na condução dos dois maiores orçamentos do país, constituindo aqui um contraponto ao governo federal. Esse consórcio ficou mais explicito com a constituição do Secretariado Estadual e Municipal, no qual manteve-se no primeiro escalão da prefeitura pessoas de confiança de Serra, como Andréas Matarazzo – que tem funções de um super-secretário, Clóvis Carvalho e Estela Goldenstein e outros.

15. No fundamental, Kassab mantém uma gestão centralizadora, antidemocrática e pautada pelo receituário neoliberal. Prioriza o ajuste fiscal, faz o enxugamento da máquina pública – esvaziando o papel das subprefeituras, dá continuidade a terceirização da administração feita por Serra para diminuir o tamanho do “estado” e restringe os espaços de participação popular. Privilegia as ações nas áreas mais centrais da cidade, contemplando os interesses das elites. O tratamento dado aos camelôs, a população pobre e as ações de “higienização” do centro da cidade para afastar os moradores de ruas e os catadores de lixo são alguns exemplos do viés antidemocrático da administração.

16. Ao privilegiar uma administração voltada para as elites a cidade vive uma situação de retrocesso social, com precarização de serviços essenciais à população, como a educação, a saúde (que foi a bandeira central para a eleição de Serra), o sistema de transporte público piorou.

Uma análise do PCdoB na Capital

17. É com base nesse contexto geral, de avanços no âmbito nacional e de retrocessos em nível estadual, que o PCdoB Paulistano precisa criar as condições políticas para reestruturar o partido na capital, superando o atual estágio de dificuldades, das quais destacamos:

a) ausência de intervenção direta no cenário da  política municipal, através de vereadores ou em estrutura de governo, o que gera impacto negativo na ação geral de massas, na aglutinação de novos e antigos filiados e na estruturação material;
b) diversas insuficiências na  estruturação partidária, com defasagens significativas no processo de formação de quadros e novas lideranças com projeção política de massas;
c) reduzido grau de mobilização e engajamento de filiados, amigos e simpatizantes em boa parte dos comitês intermediários; fluidez acentuada na organização partidária, com poucos organismos de base efetivamente atuantes; pequeno número de militantes efetivamente integrados ao processo geral de manutenção material do Partido;
d) reduzida presença organizada no amplo espectro do moderno proletariado da cidade, pequena influência no movimento sindical e nos movimentos sociais tradicionais, atuação dispersa em outras frentes de ação social mais ampla (esporte, cultura, cidadania, criança e adolescente etc);
e) Trabalho de direção municipal aquém das necessidades mais gerais para o desenvolvimento da ação militante cotidiana, bem como em relação às articulações mais amplas com outros partidos, forças políticas e movimentos de massa para além das fronteiras partidárias.
 

18. As defasagens e insuficiências acima identificadas foram particularmente acentuadas pela derrota eleitoral de 2004, mas fazem parte de um processo mais amplo de problemas da estruturação partidária, acumulados ao longo da última década, na qual colhemos significativas vitórias políticas na capital, mas sem termos criado as devidas condições que garantissem uma estruturação partidária mais eficiente.

Um novo projeto político para o PCdoB Paulistano
 

19. A superação das nossas dificuldades e insuficiências não será conquistada fora do curso da luta política: desenvolvida pelas diversas frentes organizadas dos movimentos sociais e do movimento sindical, para as quais é cada vez mais necessária a nossa ação decidida e direcionada; no atual estágio do desenvolvimento da luta de classes no país e no mundo; e na participação destacada do PCdoB nas disputas eleitorais.

20. Desde o processo de redemocratização do Brasil e com o estabelecimento de uma estrutura eleitoral que conduz o eleitorado brasileiro a cada dois anos às urnas, a disputa institucional – majoritária e proporcional –  transformou-se em palco privilegiado da luta de classes e do fortalecimento das diversas forças políticas que se apresentam para as eleições, movimento este que não se reduz à realidade brasileira, mas que ganhou significativa força em diversos países da América Latina. Aos olhos do povo são as eleições que concentram a disputa política na sociedade.

21. Neste sentido, a partir dos debates e orientações do Comitê Central e do Comitê Estadual, ganha significativo relevo para o PCdoB Paulistano buscar com decisão compor um projeto político- eleitoral que nos possibilite construir progressivamente uma ampla corrente de opinião em torno das nossas idéias e propostas políticas, ao lado do desenvolvimento de um eleitorado próprio dos comunistas e do fortalecimento da nossa estruturação partidária com desdobramentos progressivos para a nossa ação junto aos movimentos e segmentos mais organizados da sociedade paulistana.

22. Nossa meta é sermos uma alternativa política para a grande maioria do povo e participar das disputas majoritárias em 2008, olhando 2010.
 

A. Definir um plano político-eleitoral para 2008 que possibilite maior protagonismo do PCdoB na disputa eleitoral e retorno à Câmara de Vereadores.

23. A eleição municipal de 2008 será marcada por intensa disputa de projetos para a cidade. As forças conservadoras, responsáveis pelo retrocesso social, articulam-se em torno dos tucanos e do prefeito Kassab. Por outro lado, o PT busca reforçar seu protagonismo reprisando programas eleitorais anteriores. Nesse cenário, o PCdoB deve empenhar-se em construir uma alternativa eleitoral mais avançada, capaz de unir forças sociais interessadas em construir um programa amplo que enfrente os desafios do desenvolvimento urbano e da precária situação social. Deve buscar apresentar ao conjunto da população uma alternativa concreta, inclusive com um candidato próprio do PCdoB, integrando-se de forma plena à disputa eleitoral, lançando-se em um novo desafio na cidade.

24. Tal estratégia só é possível graças ao fortalecimento da liderança de Aldo Rebelo, que nos últimos anos consolidou-se como uma das figuras mais influentes e respeitadas da Câmara dos Deputados. Aldo tem grande capacidade para liderar uma frente ampla de partidos de esquerda e de centro-esquerda em um projeto mais avançado de transformação da cidade. A constituição do Bloco de Esquerda na Câmara dos Deputados deve ter desdobramentos no município, podendo ser uma base importante para o lançamento de um projeto comum desses partidos, com Aldo figurando como uma alternativa para encabeçar esse projeto.

25. Esse movimento não deve configurar-se como um movimento anti-PT, ou excludente dos demais partidos que formam a base do governo Lula, com os quais devemos estabelecer um diálogo. No entanto, essa necessidade não deve ser um impedimento ou um constrangimento à busca de uma alternativa própria do PCdoB para a disputa municipal.

26. A possibilidade da disputa majoritária deve ser encarada pelo Partido como um novo e imenso desafio, que está ligado à necessidade de participar de forma plena das disputas eleitorais, disputando a consciência de parcelas mais alargadas da população, e credenciando-se como alternativa concreta de poder desde já. Esse é um novo e prolongado processo de acumulação de forças, característico da fase de legalidade que vive o Partido. As experiências de disputa majoritária em todo o país têm sido positivas e temos alcançado bons resultados eleitorais e de fortalecimento do coletivo partidário. O Partido cresce quando se lança a desafios mais elevados.

27. Outro objetivo fundamental do projeto eleitoral é a reconquista do espaço do PCdoB na Câmara Municipal. Já na última disputa, construímos uma chapa que conseguiu alcançar o quociente eleitoral. O resultado final, porém, acabou prejudicado pela desfiliação do vereador eleito. O Partido deve tirar lições dos erros cometidos na aplicação da tática no passado e prepara-se em nível mais elevado para a nova disputa.

28. Nesse sentido é necessária a construção de uma chapa maior e mais reforçada para dar sustentação ao projeto eleitoral. Devemos perseguir a constituição de uma chapa completa (78 candidatos), que possa alcançar o quociente eleitora, garantindo o retorno do partido ao legislativo municipal. Para tanto devemos construir uma correta organização das forças partidárias em torno de candidaturas viáveis e, sobretudo, devemos reforçar o Partido com novas adesões de lideranças que sejam identificadas com as propostas do PCdoB e que sejam capazes de ampliar nossa capacidade eleitoral.

29. Os Comitês partidários devem construir desde já projetos eleitorais que comportem o fortalecimento das atuais lideranças partidárias, o exame de possibilidades de candidaturas e nessa fase, prioritariamente, a busca de novas adesões, que devem ser efetivadas no prazo de 1ª de Outubro, estipulado pela Justiça Eleitoral para a disputa de 2008. O esforço de construção da chapa deve ser coordenado pelo Comitê Municipal, mas deve envolver todo o Partido para que possa ter êxito.

30. Dando fundamentação a esse esforço o Partido deve buscar aprofundar-se na realidade do município, ampliando seu nível de intervenção nos problemas da cidade através do movimento social e também através de estudos que possibilitem a formulação do programa do PCdoB para o município nas eleições de 2008.

B. Fortalecimento dos Comitês Distritais e de Categoria.
 

31. Empenhar energias redobradas para o fortalecimento dos Comitês Distritais da capital, avaliando e encaminhando, de acordo com as necessidades e possibilidades, a fusão de alguns dos comitês como forma de fortalecer, imediatamente, os atuais núcleos dirigentes, e dar mais dinamicidade ao partido.

32. Deslocamento de quadros da direção municipal, estadual ou nacional para fortalecer os núcleos de direção de alguns comitês intermediários. Definição de plano de ação envolvendo luta social, formação e agitação;

33. Intensificar o desenvolvimento dos Comitês de Categoria, considerando a necessidade de  interação política com os Comitês Distritais, avaliando cada caso de acordo com as características das categorias e a presença de bases próprias nas regiões permitindo sinergia e potencialidade em nosso projeto político.
 

Propomos:
I. Fusão dos Comitês Distritais do Cento, Vila Mariana e Pinheiros formando o Comitê Distrital do Centro Ampliado.
II. Fusão do Comitê de Campo Limpo com Butantã.
III. Fusão dos Comitês Distritais Noroeste com Lapa/Pirituba formando Comitê da Noroeste Ampliado.
IV. Manter os Comitês distritais: Sapopemba, São Miguel, Itaquera/Guaianases, Norte, Santo Amaro, Cidade Ademar.
V. Prioridade para os Comitês dos Condutores e Educação. Rediscutir o Comitê da Saúde – incorporar a base do HC e do IAMSPE no Comitê do Centro Ampliado e formar um Coletivo da Saúde com núcleo dos médicos, farmacêuticos, enfermeiros, participantes dos conselhos de saúde etc.
 

C. Fortalecimento da Direção Municipal
 

34. Reforçar o trabalho de direção da capital com maior participação das diversas secretarias do comitê estadual na resolução dos problemas concretos do municipal.

35. Reforçar a direção municipal com quadros de São Paulo que hoje tem tarefas em outras instâncias, como Wander Geraldo, Julio Velloso e outros.

Comitê Municipal de São Paulo do Partido Comunista do Brasil