CUT apresenta propostas para aumentar receita da Previdência

Segundo ele, todas as reuniões até agora tem sido pautadas pelo debate sob a visão fiscalista – de redução de despesas, sugerindo o caminho para trabalhar a gestão da Previdência Social do lado das receitas.

O dirigente sindical apresentou dados de um estudo inédito feito pela CUT e pelo Dieese que comprovam que a inclusão dos trabalhadores no sistema previdenciário público garante crescimento econômico e superávit da Previdência.

Os dados também derrubam mitos como o de que a Previdência é generosa demais ou de que os brasileiros se aposentam muito cedo. A CUT é contrária à retirada de direitos e demonstra que a saúde financeira da Previdência passa pela formalização dos trabalhadores.

Incremento nas receitas

“A solução para construir uma aposentadoria que seja pública, universal e de qualidade – um sistema de proteção social e de previdência social – é pela inclusão das pessoas”, garante Artur Henrique, fazendo um cálculo inicial de que “se tivermos um crescimento de 3% das pessoas ocupadas hoje e que não pagam a previdência social, nós teríamos um incremento no valor da receita de R$3 bilhões”.

Ele lembra que o governo espera um crescimento econômico do País de 4 a 4,5% com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o que permitiria esse incremento na Previdência Social, zerando o déficit e dando garantias às pessoas com cobertura previdenciária.

Segundo o presidente da CUT, o déficit da Previdência é de R$4 bilhões, considerando que os R$42 bilhões alegados é “déficit contábil se considerarmos os trabalhadores rurais, as isenções fiscais etc, que são importantes para o conjunto do País.

Ele também lembrou que a Constituição estabelece que uma série de recursos provenientes do PIS, Cofins, contribuição social sobre lucro líquido que deveriam vir para a seguridade e que não vem, o que contribui para o déficit.

Duas propostas

A CUT tem várias propostas para o aumento da arrecadação previdenciária, mas Artur Henrique destacou as duas que consideram mais importantes . A primeira é a mudança do cálculo da Previdência Social que passaria da folha de pagamento para o faturamento das empresas.

“Nossa avaliação é que com isso incentiva as empresas com muitos trabalhadores e faturamento menor e colocaria peso nas empresas que usam tecnologia – menos pessoal – e tem faturamento maior”, citando como exemplo as empresas do sistema financeiro e automotivo.

A outra proposta é que todos os projetos do PAC, empréstimos públicos e setores com benefícios fiscais apresentassem uma contrapartida com geração de emprego. E citou o exemplo do setor da construção civil que será beneficiada com o PAC. “Que ela contratasse – para cumprir metas de obras – trabalhadores com carteira assinada”.

Evitar repetições

Para fazer frente a uma proposta de reforma previdenciária que venha a prejudicar os trabalhadores, a CUT está se mobilizando junto aos parlamentares por que acredita que o debate vai ocorrer no Congresso Nacional. “A nossa disposição é mobilizar, pressionar, apresentar propostas alternativas aos parlamentares no sentido de que a Previdência Social trabalhe na linha da gestão pela receita e não pela despesa”.

Artur Henrique afastou a possibilidade de vir a se repetir o episódio da Emenda 3, que foi aprovada pelo Congresso Nacional e tem mobilizado os trabalhadores para que as casas legislativas não derrubem o veto do Presidente Lula.

Ele admitiu que muitos parlamentares votarem a Emenda 3 dentro do Projeto do Super Simples, sem ter conhecimento real do conteúdo. Para evitar que isso ocorra com a proposta da reforma previdenciária, o movimento sindical quer dar visibilidade às suas propostas, esclarecer o que está defendendo em relação à Previdência junto á sociedade.

“Em vários momentos da história política brasileira, ficou provado que a pressão por parte da sociedade é muito importante”, afirmou o líder sindical, reconhecendo que “o Congresso Nacional é conservador, mas é suscetível às pressões”.

De Brasília
Márcia Xavier