Vice do STF se encoleriza com “terrorismo policial” da PF

 “O presidente pediu que os excessos sejam apurados”, afirmou o ministro Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais). “Não foi uma ordem, foi uma manifestação de preocupação”, especificou Mares Guia, que desde que assumiu a nova pasta  tem servido como porta-voz informal das reuniões do Conselho.

Lula ouviu  três parlamentares que integravam a reunião reivindicarem mais cuidado por parte da PF em suas ações. “Basta falar de lista que todo mundo fica apreensivo. Não pode ser assim”, disse o líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO).

Presidente da OAB se solidariza

O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, também se solidarizou com Gilmar Mendes. “Tenho alertado freqüentemente para o risco que significa o avanço desse Estado policial para o Estado democrático de direito. Venho advertindo que o Estado policial, definitivamente, não é bom para a democracia e é péssimo para o Brasil”, disse o presidente da OAB, repetindo algumas expressões pesadas do vice-presidente do Supremo.

Britto criticou em especial o vazamento de informações da PF e sua exploração pela mídia. “Nesse contexto, o princípio da inocência, antiga querência democrática, se faz bandido nas câmaras fotográficas e antenas de televisão; há condenações morais públicas antes mesmo da instauração do processo judicial, advogados são impedidos de trabalhar, indícios travestidos em verdades absolutas, algemas apresentadas como indumentárias normais, determinações judiciais são ridicularizadas”, condenou.

“Há uma estrutura de marketing”

Ontem à noite, o ministro estava duplamente irritado: com o vazamento deturpado e com as insinuações de que estaria concedendo habeas corpus que libertavam indevidamente os presos pela Operação Navalha.

Indagado sobre as declarações do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, que questionou os habeas corpus, o ministro disse que “algumas pessoas deveriam freqüentar aulas elementares de direito constitucional para emitir opinião sobre algumas coisas. Não estou absolvendo ou condenando ninguém. Pode ser que a pessoa tenha matado a mãe, a avó, a tia e toda a família. Se não houver decreto dizendo isso, indicando esses fatos, pode ser que o tribunal conceda a ordem de habeas corpus para dizer que a prisão é desfundamentada e que o decreto é genérico”, retrucou.

Sobre o o vazamento de informações sigilosas, e inverdadeiras, ele cobrou do ministro da Justiça. “Eu disse isso ao ministro Tarso Genro e ao diretor (da PF) Paulo Lacerda: os senhores têm divulgado que quem prende é a polícia e quem solta é a Justiça. Há uma estrutura de marketing pensada para valorizar a Polícia Federal e diminuir o papel da Justiça nesses casos”, afirmou. . “Esse tipo de prática é uma tremenda canalhice”, chegou a dizer, na noite desta quarta-feira.

“Amanhã pode se com sua mãe”…

“Fontes da Polícia Federal informam que o ministro Gilmar Mendes está na lista. Ora! Que o ministro da Justiça venha dizer: o ministro Gilmar foi citado, ou que o procurador-geral assuma esse tipo de ônus”, reclamou ainda.

O ministro disse ainda que “outras instâncias” estariam sujeitas a um “patrulhamento”, para decretar prisões provisórias e negar liminares em pedidos de hábeas corpus em casos rumorosos. “Ministro do Supremo não pode ter medo; se isso acontecer quem tem que ter medo são os senhores. Mas que isso pode funcionar em outros setores, outras instâncias, isso certamente”, afirmou.

“Quando se atemoriza juiz, temos o terrorismo policial se instalando. Isso é bom para a democracia? Hoje é com um cidadão qualquer, amanhã pode se com sua mãe”, acrescentou.   “É cinismo falar em segredo de Justiça nesse momento. Cínico é o quadro que vivemos no país. É uma lógica absolutamente totalitária. Então, rasguem a Constituição”, desafiou.

O desabafo de Mendes foi motivado pelo vazamento da informação de que seu nome teria aparecido em uma lista de pessoas que receberam “mimos e brindes” da empresa Gautama, apontada como pivô das fraudes em licitações públicas que são alvo da Operação Navalha.Ocorre que o Gilmar Mendes mencionado é um homônimo do ministro, Gilmar de Melo Mendes, engenheiro civil em Sergipe.

Comentários ultrapassaram as medidas

Observadores ponderam que há motivos para o ministro Gilmar Mendes se sentir injustiçado. Ponderam, porém, que seus comentários sobre “Estado policial” e “terrorista” ultrapassaram as medidas, quando vindas do ocupante do segundo posto mais importante do mais alto órgão de um dos Poderes do aparelho estatal.

Depois do Conselho Político, Mares Guia, falou também sobre outros desdobramentos da Operação Navalha. Disse que o governo federal não fará pressão alguma para evitar a CPI da Navalha no Congresso. “Se o Congresso quiser instalar a CPI,  poder para isso. Não existe recomendação alguma por parte do governo”, disse.

Da redação, com agências