Cidadão pode opinar sobre Lei do Silêncio
A população de Belo Horizonte terá condições de opinar sobre a emissão de ruídos e barulhos na cidade. O prefeito Fernando Pimentel (PT) disse ontem que irá receber sugestões de moradores, empresários e associações de bares, restaurantes, hotéis e eventos
Publicado 03/07/2007 11:01 | Editado 04/03/2020 16:52
Pimentel também anunciou que vai entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) até o início da próxima semana para tentar derrubar a nova Lei do Silêncio (nº 9.341).
O projeto foi aprovado na Câmara mesmo depois do veto do Executivo e, caso a lei não seja barrada, passará a valer em agosto. O prefeito avisou que deve enviar aos vereadores, até o próximo dia 20, um projeto elaborado pelo Executivo. O projeto da prefeitura, conforme adiantou O TEMPO na edição do último dia 26 de junho, foi baseado em um relatório da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, entregue ontem à Procuradoria Geral do Município. Ontem a resistência da prefeitura à nova lei ganhou força com o lançamento do movimento “BH não Pode Parar”, liderado por empresários e associações.
Eles se reuniram com o prefeito e apresentaram um manifesto contrário à lei. Segundo o presidente do Conselho Consultivo da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, José Aparecido Ribeiro, os empresários consideram que, caso passe a valer, a nova lei vai trazer prejuízos e inviabilizar as atividades de muitos empresários. “É até contraditório porque a prefeitura incentiva na cidade o turismo de eventos e agora vemos uma lei dessas”, disse Ribeiro. Um dos principais pontos de polêmica é o limite máximo de 45 decibéis para os estabelecimentos, volume equivalente a um aparelho de TV ligado em volume médio.
A lei atualmente em vigor fala em níveis variáveis de 45 a 70 decibéis. “Estamos dispostos a fechar bares e restaurantes por um dia, ir para a rua e colar nos estabelecimentos fotos dos vereadores que votaram a lei”, revelou Ribeiro. Os empresários estão com uma campanha publicitária pronta e dispostos a realizar manifestações para sensibilizar a opinião pública e os vereadores. “Antes do recesso de julho dos vereadores, vamos procurar um por um para apresentar nossos argumentos”, afirmou o presidente do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes e Bares de Belo Horizonte e Região Metropolitana, Paulo César Pedrosa.
A secretária municipal de Meio Ambiente, Flávia Mourão, explicou que o relatório da secretaria, apresentado ontem à prefeitura, questiona a aplicabilidade da nova proposta. A retirada da exigência de licenciamento ambiental e a volta do critério antigo de decibéis (de 45 a 70) estaria entre as medidas.Os critérios da Organização Mundial de Saúde e do Ministério do Trabalho seriam usados para embasar a proposta da prefeitura.
São parâmetros aceitos internacionalmente”, disse Pimentel. No final do mês passado, o vereador Carlão apresentou projeto alternativo na Câmara, segundo Flávia Mourão, bem de acordo com o relatório da secretaria. O presidente da Belotur, Fernando Lana, é radical quanto à nova lei: “É tão rígida que, se formos segui-la à risca, teremos que fechar o parque municipal e a Escola Pedro II, próximos de hospitais”, ironizou. Ele também defende a flexibilização da nova Lei do Silêncio.
Fonte: Jonral O Tempo