Conselho pede cassação de vereadores envolvidos no caso Moeda Verde
O Conselho de Ética da Câmara de Florianópolis recomendou a cassação do mandato dos vereadores Marcílio Guilherme Ávila e Juarez Silveira por quebra de decoro parlamentar no caso Moeda Verde. Os pareceres dos rela
Publicado 02/07/2007 16:36 | Editado 04/03/2020 17:14
Os relatórios tomaram como base os oito depoimentos colhidos pelo Conselho e os autos do inquérito da Polícia Federal sobre o caso Moeda Verde. O documento contém centenas de gravações telefônicas envolvendo agentes públicos e privados. Eles atuariam no favorecimento de concessões ambientais e agilização no trâmite de projetos em prol de grandes empreendimentos. As gravações fundaram também as conclusões da Polícia Federal quanto ao envolvimento de ambos os parlamentares.
As gravações não deixavam dúvidas à própria Polícia Federal quanto ao envolvimento de Juarez Silveira, apontado como pivô nos 23 casos investigados e como possível beneficiário financeiro do esquema. Marcílio aparecia intercedendo enfaticamente em favor de apenas um empreendimento, o Floripa Shopping. Em nenhum momento, segundo afirmou a própria delegada responsável pela investigação, Júlia Vergara, houve indício de que tenha recebido vantagem financeira.
Marcílio não denunciou irregularidades
Durante as conversas, o vereador, que então ocupava a presidência da Câmara, pedia a agilização da liberação do habite-se para o shopping como favor para si próprio.
Ao Conselho de Ética, Ávila alegou que apenas tentava ajudar o amigo Carlos Amastha (proprietário do shopping), já que a prefeitura impunha dificuldades ao empreendimento. A justificativa não convenceu a relatora. ''Ao tomar conhecimento de que os negócios do empreendedor Carlos Enrique Franco Amastha sofriam óbices políticos que podiam dificultar ou inviabilizar a inauguração do Floripa Shopping (…), deveria o Vereador representado, como determina a Resolução CMF 1155/2006, em seu art. 4º, inciso VII, ter denunciado publicamente as atitudes lesivas ao empreendimento levadas a cabo por agentes públicos para que as providências legais fossem devidamente encaminhadas, sob o império da lei'', diz o relatório.
Segundo a vereadora, Ávila não apenas foi conivente com o fato como também associou-se ao vereador Juarez Silveira para conseguir junto ao executivo a liberação para o funcionamento do shopping. O ex-presidente da Câmara teria ainda utilizado a estrutura do cargo que ocupava para atuar como ''procurador de fato'' do shopping e influenciado nas decisões do executivo e legislativo para obtenção de vantagens.
De Florianópolis,
Ana Claudia Araujo