Oficina no RJ discute campanha contra redução da maioridade penal

De acordo com uma das organizadoras da oficina, Clarissa Huguet, coordenadora do projeto Crianças e Jovens em Violência Armada (Coav), da organização não-governamental Viva Rio, um dos objetivos do encontro, iniciado ontem (16), é discutir as opiniões que envolvem a questão.

“Além de conseguir material para fortalecer a campanha, nós queremos debater os dois lados, ouvir quem é a favor e quem é contra a redução da maioridade penal. Queremos construir com a comunidade o produto da oficina, uma estratégia que será desenvolvida pelos participantes e publicado dentro das comunidades”, disse a coordenadora, em entrevista à Rádio Nacional do Rio de Janeiro.

Ela acredita, no entanto, que a decisão por efetuar mudanças na legislação atual, que concede a maioridade penal a partir de 18 anos, é fruto de um desespero social. “Infelizmente a maioria da população que é a favor da redução da maioridade penal já foi vítima da violência. Numa reação simplista, imediatista e reativa, muita gente acredita que a criminalidade vai diminuir. O que gira em torno desse assunto é mais um desespero da sociedade.”

Segundo Clarrisa Huguet, as alterações realizadas na legislação que trata de crimes hediondos, como a inclusão do homicídio após o assassinato da atriz Daniela Perez, em 1992, revelam que medidas desse tipo não são suficientes para reduzir a criminalidade.

A coordenadora também defendeu a qualidade do texto legal como no caso do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado há 17 anos e que, segundo ela, nunca foi plenamente implementado. “Não adianta dizer que tem que mudar o ECA. Muita pesquisa foi realizada na época de sua concepção e não há o que se discutir sobre sua qualidade, mas ele nunca foi implementado de verdade.”

Os participantes da oficina no Rio vão se reunir novamente, em Brasília, para discutir a campanha. O novo encontro deve ocorrer no mês de setembro.

Fonte: Agência Brasil