George Câmara: A Soberania das Ruas

Sendo o Poder Legislativo aquele que se encontra (ou deveria) mais próximo da sociedade, pela sua natureza plural e democrática, é evidente que dele não podemos prescindir, sob pena do enorme prejuízo que a sua ausência poderia causar. Quando passamos a não sentir a falta de uma Câmara Municipal, algo vai muito mal.

Já que estamos falando da instituição que vai continuar elaborando as leis municipais; que acabou de votar, rápida e  silenciosamente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Natal; e que, até prova em contrário, votará em dezembro de 2007 a importante Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2008, perguntamos: a crise recém instalada na Câmara Municipal de Natal retira ou mantém a sua legitimidade para continuar legislando?

Qual é mesmo a natureza dessa crise? É apenas de legitimidade, ou atinge outras dimensões da política? Qualquer que seja a nossa resposta, uma coisa é certa: os episódios que ocorreram por ocasião da apreciação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Natal e dos vetos do Poder Executivo às três Emendas ao referido Plano, vão revelando os limites da democracia representativa.

A quem pertence o mandato: ao parlamentar ou à sociedade que o elegeu? O que dá legitimidade ao exercício de quatro anos da vereança: os votos obtidos no início daquele mandato, ou a postura ao longo de todo o seu exercício?

Com tanta gente envolvida nas denúncias, quais as referências normativas mais adequadas para tratar a matéria: o Regimento Interno da Casa? O Código de Processo Penal? Os Princípios Gerais do Direito? Os bons costumes?

Sem dúvida, por mais que os órgãos responsáveis pelas investigações cumpram o seu papel, apurando com rigor, isenção e senso de justiça, trata-se de um processo eminentemente político. Exatamente pelo fato de se tratar, em essência, de uma Casa política.

Nesses impasses, não há saída que não seja pelo campo da política e pelo aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito. Para suprir as lacunas e os limites da democracia representativa, nos marcos da normalidade democrática, só tem um caminho: a introdução de elementos da democracia direta. Quando não dá para resolver tais impasses dentro do parlamento, está na hora de recorrer à soberania popular.

Repetindo as palavras de Karl Marx, “as crises são parteiras da História”. Diante de tal desafio, certamente nossa sociedade terá maturidade política e capacidade de apontar as saídas para a construção de uma nova representação na Câmara Municipal, em sintonia com os verdadeiros interesses do povo de Natal.

O verdadeiro dono dos mandatos, sua excelência, o eleitor, está chamado a entrar em cena.

* George Câmara, ex-vereador de Natal, é dirigente do PC do B – RN. georgemetropole@yahoo.com.br