''Estado precisa trabalhar Segurança Pública com prevenção''

Na última quinta, dia 09, dezesseis sem terra ficaram feridos em uma ação truculenta da Polícia para separar os grupos do MST e de ruralistas na região de Pedro Osório. O que era para ser uma audiência pública, que discutiria justamente o conflito agrário na região, virou em pancadaria. Além dos sem terra feridos, seis agricultores foram presos e prestaram depoimento na delegacia do município, enquanto que nenhum ruralista foi detido.

Para Marcos, no caso específico de Pedro Osório, faltou planejamento antecipado por parte da polícia. Quem pagou foram novamente os pobres. ''Pareceu que houve uma falta de planejamento básico na área da Segurança Pública, porque era previsível que uma audiência dessas fosse bastante tensa. E pelo que eu li nos jornais, a Polícia Militar chegou depois que já havia começado os primeiros embates. E, ao chegar, veio de uma maneira absurda, batendo nas pessoas, especialmente nos sem terra'', diz.

No entanto, Marcos aponta que o principal problema da Segurança Pública no país é que os governos só enxergam a repressão. A prevenção deveria ser melhor trabalhada, já que combate a causa da violência e impede, em boa parte das vezes, o conflito. Só que para fazer isso, seria necessário que Estado, União e municípios realizassem um diagnóstico da violência nos locais.

''O tema central é que nós não temos um plano de segurança no Estado. E não pode haver enquanto não tivermos um diagnóstico mais concreto a respeito da criminalidade e da violência no Estado. Ainda hoje os gestores de segurança pública no RS, e isso é comum no país inteiro, trabalham com base nos boletins de ocorrência, o que é registrado na Polícia. Mas a gente sabe que a maioria dos crimes, inclusive os mais violentos, não são comunicados à Polícia. A única forma de se ter acesso a este tipo de realidade é através de pesquisa de vitimização. É o que se faz na Europa há mais de 30 anos'', afirma.

O tema da Segurança Pública ganhou destaque na imprensa nacional com o conflito entre a Polícia Militar e o Primeiro Comando da Capital, em Maio do ano passado em São Paulo, quando mais de 115 pessoas morreram. Muitas tinham marcas de execução. Neste ano, a situação foi no Rio de Janeiro, onde pelo menos 44 pessoas morreram com a investida da Polícia contra o tráfico de drogas no Complexo do Alemão. Entidades de direitos humanos afirmam que a metade dos mortos eram pessoas inocentes.

No Rio Grande do Sul, o caso mais recente é o da morte do pedreiro Vilson Roberto Ferreira, em Gravataí, região metropolitana. O trabalhador morreu no hospital em decorrência de ferimentos na altura da barriga e da cabeça. A Polícia Civil indiciou quatro policiais acusados de terem espancado o pedreiro na delegacia.

Para Rolim, se a Segurança Pública fosse tratada com o objetivo de prevenir, seria possível qualificar melhor os policiais e evitar a violência. ''Nós temos, primeiro, uma falta de recursos, ainda que as verbas são mal empregadas. Os efetivos são mal distribuídos, não há monitoramento de resultados, não há controle sobre os gastos desta verba. E depois temos um problema mais básico ainda, que é a qualificação dos policiais. Como os salários, nas carreiras iniciais, são muito baixos, a tendência que se produz é que as polícias acabam atraindo para dentro das corporações mão-de-obra muito desqualificada. Geralmente são pessoas com pouca formação, que só vem para a Polícia porque foi a única coisa que conseguiram encontrar. Tanto é verdade que na maioria das vezes em que têm oportunidade de sair da polícia, os trabalhadores saem, para ganhar um pouco melhor. As estruturas das polícias no Brasil não oferecem a perspectiva de uma carreira profissional. Então a mão-de-obra que entra não é qualificada e aí nós temos sérios problemas, entre eles a corrupção e a violência. Os índices de corrupção nas polícias do Brasil são muito altos, não tanto pelo salário baixo mas, inclusive pela desqualificação, inclusive moral, dos seus integrantes'', argumenta.

Para o especialista, é necessário que a Polícia seja constantemente avaliada, já que está sujeita a cometer erros como em qualquer profissão. ''Toda e qualquer presença da Polícia em atos onde exija repressão deveriam ser monitoradas. Nesses caso, a participação das ouvidorias é muito importante e deveriam ser organismos independentes, sem qualquer ligação às estruturas policiais. E elas deveriam acompanhar essas intervenções, sempre que possível estarem presentes'', diz.

* Agência Chasque entrevistou o consultor em Segurança Pública, Marcos Rolim