Grupo finaliza projeto de consolidação das leis trabalhistas
O deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), coordenador do Grupo para Consolidação da Legislação Brasileira Trabalhista, disse nesta terça-feira que o grupo apresentará nos próximos dias o resultado da primeira etapa de trabalho. De acordo com o parlamentar,
Publicado 28/08/2007 21:18
“A Consolidação das leis não é você fazer um conceito novo, é simplesmente você deixar claro o que é legal ou ilegal. Vamos revogar todas as leis obsoletas, todas as leis colidentes entre si e todas as leis inconstitucionais. A CLT foi feita em 1943, desde então, muitas leis foram aprovadas fora da CLT, são as chamadas leis extravagantes, isso dificulta o trabalho. Da forma como está, ninguém no país consegue dizer o que é legal ou ilegal”, explicou Vaccarezza. O projeto deverá reunir cerca de 206 leis referentes à CLT.
A consolidação da CLT, segundo o petista, trará segurança jurídica e celeridade aos processos e julgamentos da justiça trabalhista. “A nossa idéia é fazer a consolidação do direito material, que é este projeto que estamos finalizando e, posteriormente, o direito processual. Serão dois cadernos que irão sintetizar toda a CLT. Isso vai representar mais democracia e mais celeridade na justiça e simplificação da legislação. As pessoas vão saber o que é direito e o que é dever, que hoje ninguém sabe”, destacou.
Incoerência – Segundo Vaccarezza, existem em todo o país cerca de 53 mil leis em vigor, muitas delas, segundo o parlamentar, estão obsoletas ou entram em conflito com a CLT. “Por exemplo, existe uma lei que proíbe que funcionários brasileiros que residem no exterior contraiam matrimônio com estrangeiros sem autorização do ministro. Isso é uma lei obsoleta que veio da época da Guerra Fria e não tem mais sentido.
São essas leis que precisamos revogar”, reforçou. Depois de pronto, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), se aprovado, a matéria segue para o Plenário da Câmara.
Fonte: Agência Informes