Ministério Público do Trabalho enquadra Dário Berger
O prefeito Dario Berger terá que explicar a contratação de 600 profissionais da saúde sem concurso público em 2005. Ação pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho investiga as contratações através da Associação Florianopolitana de Entidades Com
Publicado 01/09/2007 11:47 | Editado 04/03/2020 17:14
A denúncia da parlamentar aconteceu depois que a Câmara aprovou projeto do executivo para a contratação dos 600 agentes. O projeto tramitou em regime de urgência e recebeu parecer favorável conjunto das comissões de Constituição e Justiça, Saúde e Orçamento. Durante a votação em plenário, a vereadora Angela Albino e o vereador Márcio de Souza se retiraram do plenário em protesto.
Até então, as contratações eram regidas pela lei 4.302, de fevereiro de 1994, que permitia a contratação temporária de até 60 profissionais de Saúde por um prazo não prorrogável de 150 dias. O Projeto do executivo possibilitou a contratação de 600 profissionais (médicos com residência e sem especialidade, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, dentistas, fisioterapeutas e psicólogos) anualmente, por um período de doze meses com contrato prorrogável por mais um ano.
Angela comemorou a decisão. “O legislativo não está aqui simplesmente para assinar embaixo das decisões do prefeito. Os parlamentares têm a prerrogativa de recorrer à Justiça para conter excessos como este. Felizmente, o MP compreendeu que o executivo não tem poderes absolutos para agregar 600 funcionários em contratação precária aos seus quadros”, disse a vereadora.
A expectativa da Presidente da Associação Florianopolitana dos Agentes de Saúde e Endemias (AFASE), Tânia Garcia Alexandre Petry, é que a ação finalmente motive a regularização da situação desses trabalhadores. Segundo a agente, a categoria deve pressionar a prefeitura para que cumpra a determinação do MP e lance processo seletivo nos próximos 60 dias.
Fonte: Assessoria do Mandato