CPMF: Comissão especial aprova redação para 2º turno na Câmara
A comissão especial que analisa a proposta de emenda constitucional (PEC) que trata da prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre movimentação Financeira) aprovou nesta terça-feira a redação final da proposta para o segundo turno de discussão e
Publicado 02/10/2007 18:34
A votação em primeiro turno foi concluída na madrugada do último dia 27, com rejeição de todas as emendas e destaques. Foi mantido o texto do relator, deputado Antonio Palocci (PT-SP), que prorroga a CPMF e a DRU até 2011 e mantém a alíquota de 0,38%. A votação em segundo turno está prevista para o próximo dia 9.
O substitutivo aprovado reproduz quase integralmente o texto original da PEC 50/07, do Executivo – uma das nove PECs sobre o assunto que tramitavam conjuntamente. A única mudança feita pelo relator é a previsão de que a redução ou restabelecimento da alíquota de 0,38% poderá ser feita por meio de lei, desde que seja mantida a atual parcela de 0,20% da contribuição destinada ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) deverá ser mantida e determina a redução proporcional do restante para as outras duas destinações: custeio da Previdência Social e o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
Fonte: Agência Informes