Nicarágua: Tribunal popular condena multinacional espanhola
O júri do Tribunal Permanente dos Povos (TPP) da Nicarágua recomendou no final da semana passada às autoridades do país a anulação do contrato com a multinacional espanhola de eletricidade Unión Fenosa, pelo não-cumprimento de seu contrato com o governo e
Publicado 15/10/2007 14:03
A resolução foi tomada por cinco juízes do TPP, após dois dias de debate em Manágua, capital do país, onde foram ouvidas pessoas ligadas à empresa e representantes populares.
“Apesar de a medida não ter caráter de lei, ela representa uma condenação moral e política para a multinacional”, comentou Enrique Picado, do Movimento Comunal.
O TPP também criticou o governo espanhol por permitir que a empresa não cumpra na sua atividade comercial com outros países os preceitos internacionais de direitos humanos, que em seu território seria obrigada a respeitar.
O Tribunal também sugeriu que todos os países que se oponham à unión Fenosa a apresentar de forma conjunta suas queixas. Da mesma forma, recomendou a implementação de mecanismos para conseguir o ressarcimento, a indenização e o pagamento da dívida social, econômica e ecológica ao povo nicaragüense.
Fonte: TeleSul