Alerj aprova ampliação da licença-maternidade para 180 dias
A Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, no dia 22, em segunda discussão, a ampliação da licença-maternidade para 180 dias. Com isso, empresas privadas localizadas no estado serão estimuladas, através de incentivos fiscais a serem regulados pel
Publicado 26/11/2007 21:06 | Editado 04/03/2020 17:05
Assim como o projeto de lei em tramitação no Congresso, a ampliação do benefício no Rio de Janeiro será opcional. O Governo estadual poderá criar lei específica para incentivar as empresas que aderirem ao programa, mediante a concessão de benefícios fiscais durante o período de vigência da licença-maternidade.
A proposta aprovada cria no estado o Programa Maternidade Cidadã, que, além de possibilitar esta extensão, dá garantias, como o pagamento do salário integral, à gestante que fizer uso do recurso.
O projeto será enviado para o governador Sérgio Cabral que terá 15 dias úteis para vetar ou sancionar a norma.