Para Tarso, ampliação do Bolsa Família é legal
O ministro da Justiça, Tarso Genro, defendeu nesta quinta-feira (3) a legalidade da ampliação do programa Bolsa Família para jovens de 16 e 17 anos de idade, face ao questionamento de que a lei proíbe a distribuição de bens, valores e benefícios em ano de
Publicado 03/01/2008 19:03
“O que a lei veda é a distribuição gratuita de bens, valores e benefícios, como cestas básicas, camisetas, material de construção, em cima desses programas assistenciais. Isso é a rigorosa interpretação da lei. Nada tem a ver a norma proibitiva com os programas sociais do governo, que são feitos com contrapartida”, sustentou.
“Se eles estivessem vedados, nós teríamos programas sociais um ano sim, outro não, por causa das eleições”, argumentou o ministro. Agregou ainda que o governo pretende demonstrar “no momento apropriado” a órgãos como a Controladoria Geral da União (CGU) e a Procuradoria Geral da República que os programas não estão sujeitos a vetos da Lei Eleitoral.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ampliou os beneficiários do Bolsa Família por meio de medida provisória (MP) publicada no dia 29 último. A medida estende aos adolescentes de 16 e 17 anos o bônus de R$ 30 já concedidos a crianças de até 15 anos, mantendo o limite de até três beneficiados por família.
“Acho que a ampliação do Bolsa Família é extraordinária. A resposta que o governo deu fazendo essas correções do IOF [Imposto sobre Operação Financeiro] e da CSLL [Contribuição Social sobre Lucro Líquido] é que os programas sociais não sofrerão cortes”, disse Tarso Genro, referindo-se à fórmula encontrada para compensar as perdas do governo com o fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Marco Aurélio Mello, disse que a decisão do governo pode incitar a questionamentos tanto no TSE, como também no STF (Supremo Tribunal Federal). Para ele, para não desobedecer a legislação, o governo deveria ter ampliado o Bolsa Família em outro período e não no final do ano passado.
Tarso evitou polemizar com Marco Aurélio. “A preocupação do ministro Marco Aurélio é justa. Mas no caso concreto [a legislação] nada tem a ver com os projetos sociais do governo. Esses programas não estão vedados pela lei”, defendeu.
Da redação, com agências