Deputado recorre à Justiça pela retirada de publicidade irregular no circuito do Carnaval
O deputado estadual Álvaro Gomes (PCdoB), através do Iapaz (Instituto de Ação e Estudos pela Paz com Justiça Social), entidade que preside, vai ingressar com uma ação civil pública contra o Município de Salvador, exigindo a retirada de anúncios irregulare
Publicado 08/01/2008 15:53 | Editado 04/03/2020 16:21
Banners e anúncios provisoriamente fixados nos postes das principais ruas e avenidas provocam poluição visual e confundem o motorista. Além disso, a Prefeitura desrespeita a lei. O Código de Trânsito Brasileiro, nos artigos 81 e 82, proíbe a colocação de propaganda junto às placas de sinalização de trânsito. “Nas vias públicas e nos imóveis é proibido colocar luzes, publicidade, inscrições, vegetação e mobiliário que possam gerar confusão, interferir na visibilidade da sinalização e comprometer a segurança do trânsito”, diz o Código.
Para Álvaro, a Prefeitura precisa respeitar a Legislação. “Não se pode admitir que o próprio Executivo interfira visualmente em Salvador, de forma ilegal. A atitude da Prefeitura é absurda e vamos tentar reparar isso judicialmente”, frisa. O parlamentar diz ainda que a necessidade de garantir visibilidade à iniciativa privada não pode se colocar acima da lei e dos direitos do cidadão. “Mesmo provisoriamente, a propaganda nos locais de grande circulação atrapalha o trânsito, confunde quem está ao volante e pode aumentar, ainda mais, o número de acidentes, além de poluir visualmente a cidade”, explica.
A ação será apresentada até o final desta semana, em uma das Varas da Fazenda Pública de Salvador.
Fonte: Ascom do deputado Álvaro Gomes