Advogados e procuradores da União entram em greve

Eles reivindicam junto ao governo federal o cumprimento do acordo firmado em novembro do ano passado que previa aumento salarial já no início deste ano. Segundo representantes da categoria, com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o governo informou que vai descumprir o acordo por falta de verba.

A greve deve afetar o andamento de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), arrecadação tributária e os processos que correm contra a União.

A assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento informou que não tem nada a declarar. Apesar disso, consta na grande impressa que o ministério declarou que não houve descumprimento do acordo, mas um pedido de renegociação. Segundo o ministério, a paralisação é um movimento precipitado e radical.

Nota do AGU

O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, condenou através de nota a greve de advogados e procuradores da Advocacia Pública Federal inciada nesta quinta-feira (17). Ao todo, quase 11 mil advogados da União, procuradores da Fazenda, do Banco Central e defensores públicos de todo o Brasil vão parar por tempo indeterminado.

“A Advocacia-Geral da União [AGU] lamenta e entende ser abusiva a greve de advogados públicos”, diz a nota.

“Em nenhum momento deixou de haver diálogo entre a direção da AGU e as entidades representativas de classe, bem como jamais houve na história do país um governo de maior diálogo com os servidores públicos e de atendimento às suas demandas, como demonstra o próprio histórico da remuneração na advocacia pública federal. Razões estas que tornam a opção pela greve uma radicalização desnecessária e abusiva”.

Na nota, Toffoli informa ainda que a secretaria geral da AGU determinou o corte de ponto dos grevistas e que o órgão vai entrar na Justiça para pedir a declaração de ilegalidade do movimento.

“Em função da paralisação, a AGU vai solicitar ao Poder Judiciário a suspensão dos prazos de defesa da União, como já ocorreu no passado, a fim de evitar prejuízos em razão do movimento abusivo que ora se deflagra”, diz a nota.

“Reitera-se que a AGU e o governo jamais deixaram de manter o diálogo com os advogados públicos e, por isso, condena a radicalização do processo de negociação por reajustes salariais, com a deliberação de uma greve em momento inapropriado”, continua.

“Em função da paralisação, a AGU vai solicitar ao Poder Judiciário a suspensão dos prazos de defesa da União, como já ocorreu no passado, a fim de evitar prejuízos em razão do movimento abusivo que ora se deflagra. Reitera-se que a AGU e o governo jamais deixaram de manter o diálogo com os advogados públicos e, por isso, condena a radicalização do processo de negociação por reajustes salariais, com a deliberação de uma greve em momento inapropriado”, afirma a nota.

De Brasília
Com agências