Entidades da área da saúde lançam nota em defesa do SUS
Na quarta-feira (16), entidades da área da saúde reuniram-se em Brasília com o intuito de articular um documento comum em defesa do SUS e de uma saúde pública de qualidade para todos. O foco da nota aprovada consensualmente entre as entidade é a manutençã
Publicado 17/01/2008 21:12
A Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) esteve representada por seu diretor de comunicação e também conselheiro do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Ferreira.
Segundo o diretor da Fenafar, a reunião foi um avanço, pois permitiu “a construção do consenso entre as entidades ali representadas para as propostas de financiamento do SUS, bem como da necessidade de uma mobilização ampla, unitária e nacional em defesa de uma das mais importantes conquistas do povo brasileiro que é o Sistema Único de Saúde”.
Leia abaixo a íntegra da nota aprovada.
Nota em defesa da saúde da população brasileira
As entidades abaixo assinado, reunidas em Brasília no dia 16 de janeiro de 2008, reafirmam sua articulação em defesa do SUS e da Seguridade Social.
Defendem a continuidade de luta por um financiamento definido, definitivo e suficiente que deverá ser assegurado pela votação imediata no Congresso Nacional da regulamentação da EC-29. Defendem como recursos mínimos indispensáveis à saúde, aqueles negociados entre o Governo e a Oposição no dia 12 de dezembro de 2007, no Senado Federal.
Defendem a proposta discutida e aprovada nas últimas Conferências Nacionais de Saúde e no Conselho Nacional de Saúde pelas várias entidades sociais e pelos Conselhos de Secretários Estaduais e Municipais de Saúde (Conass e Conasems): mínimo de 10% da Receita Corrente Bruta da União, 12% da Receita de Estados e 15% da Receita de Municípios.
Defendem a busca de todas as alternativas possíveis para que se garanta uma fonte de receita permanente, específica e exclusiva para a saúde.
Assinam:
ABRASCO – Associação Brasileira de Pós-Graduação de Saúde Coletiva
ABRES – Associação Brasileira de Economia da Saúde
CEBES – Centro Brasileiro de Estudos de Saúde
CONASS – Conselho Nacional de Secretários de Saúde
CONASEMS – Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde
CNS – Conselho Nacional de Saúde
IDISA – Instituto de Direito Sanitário Aplicado
CT SIOPS – Câmara Técnica do Sistema de Informações de Orçamentos Públicos em Saúde
Fonte: Assossoria de imprensa da Fenafar