Pescar desenvolvimento

A Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (SEAP), do Governo Federal, divulgou recentemente as metas para 2008 de seu plano de desenvolvimento para o setor, nas quais o Maranhão, como detentor da segunda maior costa litorânea brasileira, com 640 quilômetros de extensão (perdemos apenas para a Bahia), precisa garantir o seu espaço e rapidamente.

O governo quer aumentar de 1 milhão para 1,7 milhão as toneladas de pescado capturados anualmente no país, gerando, com isso, mais 300 mil postos de trabalho. Para tanto, aposta em estratégias como a aqüicultura nas águas da União – na qual está promovendo estudo e demarcação dos parques aqüícolas e a entrega dos títulos de cessão – e a produção em propriedades agrícolas, com a construção de açudes e projetos de beneficiamento. Outras medidas incluem o aumento da frota nacional de pesca industrial, via financiamento de reforma e construção de embarcações; a ampliação da infra-estrutura de desembarque, com a construção de terminais pesqueiros públicos; e a elevação da renda advinda da pesca artesanal, com a estruturação das comunidades pesqueiras em Centros Integrados da Pesca Artesanal (CIPAR).

Essa última é de alto interesse do Maranhão, onde atuam centenas de milhares de pescadores profissionais artesanais, responsáveis pela captura de 63,5 mil toneladas de pescado por ano. Segundo relatório da própria SEAP, eles representam 27,7% do contingente de pescadores cadastrados na região Nordeste; é a segunda maior concentração do país. Também é no Maranhão que se encontra a maior média estadual de mulheres pescadoras – 46%.

Por todo esse contexto, o estado já mereceu ações importantes da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, como a entrega de módulos do projeto Feira do Peixe em cinco municípios, a formação de 150 turmas de alunos no Pescando Letras, para alfabetização de pescadores, a construção da Casa de Apoio ao Pescador Artesanal e da Fábrica de Gelo em Barreirinhas e o trapiche de Alcântara. São exemplos de ações bem coordenadas pelo companheiro Ivaldo Coqueiro, antigo militante social que, com competência e dedicação, representa a Secretaria Especial no nosso estado.

Mas há várias outras demandas que agora teremos uma grande oportunidade de concretizar, com o aumento de R$ 2 bilhões nos recursos para o setor pesqueiro garantidos pelo Plano Safra 2007-2008 (serão disponibilizados R$ 12 bilhões) e a redução da taxa de juros dos financiamentos na área para 0,5% (antes variava de 1% a 7,5%).

Uma delas é a geração de uma rede estratégica e regionalizada de infra-estrutura, visando o desenvolvimento de cadeias produtivas aqüícola e pesqueira integradas. Tal rede proporcionará instrumentos de capacitação, desembarque, beneficiamento e comercialização de pescados, abrangendo os municípios de Anajatuba, Conceição do Lago-açu, Cururupu, Godofredo Viana, Vitória do Mearim, Paulino Neves, Rosário, Turilândia, São José do Ribamar, Axixá, Imperatriz e São Luís. E inclui, ainda, a construção de um terminal pesqueiro no município de Serrano, no litoral norte.

Para viabilizar essa cadeia produtiva, o Maranhão precisa também da construção de estruturas de embarque e desembarque – tanto para pescadores como para o pescado, além do levantamento de dados e informações que viabilizem o monitoramento do setor no estado, subsidiando as políticas públicas.

Temos também demandas específicas, como a implantação de planos locais de desenvolvimento da maricultura no litoral maranhense e de unidades de piscicultura nos municípios de Caxias e Icatu, destinadas à difusão tecnológica e capacitação de produtores e técnicos.
Por tudo isso é que apoiamos a iniciativa anunciada há pouco pelo governador Jackson Lago, de criar um órgão específico para estimular o setor pesqueiro no Estado. É nesse contexto renovador que aproveitamos para saudar a recente fundação do Sindicato Nacional dos Engenheiros de Pesca, o SINEP, que certamente terá papel fundamental no assessoramento ao setor, ainda mais tendo como seu primeiro presidente um maranhense ilustre, o Professor Doutor Haroldo Gomes Barroso.
Que toda essa configuração positiva de agora se transforme num vetor para que pesquemos mais desenvolvimento.