Conselho Nacional de Saúde repudia atitude ilegal de Kassab
A secretaria municipal de saúde de São Paulo descumpriu, na quinta-feira (21) última, a decisão judicial que garante a posse dos conselheiros eleitos e que foram cassados arbitrariamente por decisão do governo. Após conseguirem a vitória na justiça, os re
Publicado 23/02/2008 18:45
As eleições para o Conselho Municipal de Saúde SP ocorreram no dia 10 de novembro de 2007, levando ao Conselho usuários e representantes de movimentos sociais. O pleno do Conselho validou o resultado da eleição de 10 de novembro, mas a secretaria o anulou sob alegação de irregularidades.
O Ministério Público de São Paulo interferiu em favor dos conselheiros e contra a decisão do governo. ''Como órgão fiscalizador das políticas públicas de saúde do Município, parece não ser aconselhável que os agentes públicos a serem fiscalizados, no caso, o Secretário de Saúde e o Prefeito Municipal, tenham poderes de ingerência sobre os nomes escolhidos em processo eleitoral'', diz o despacho.
Para Jaqueline Oliveira Nascimento, representante dos usuários no Conselho, a prefeitura mostra-se contra o controle social e desrespeita a justiça. ''O fato é que apoiadores do governo participaram da disputa, mas foram derrotados. O Conselho aprovou o processo eleitoral e até a justiça nos deu ganho de causa. A atitude da prefeitura é uma afronta ao controle social, à democracia e também à justiça'', diz.
O Conselho Municipal de Saúde tem entre suas funções a de vistoriar as contas e os gastos da secretaria, sendo peça determinante na concepção do Sistema Único de Saúde (SUS).
Leia abaixo na íntegra a nota.
Nota em defesa do controle social no município de São Paulo
O Conselho Nacional de Saúde, reunido em Brasília em sua 182ª Reunião Ordinária, repudia veementemente as atitudes ilegais e repressoras do Prefeito Sr. Gilberto Kassab e do Secretario Municipal o Sr. Januário Montone, que resultou na truculência da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo contra os Conselheiros Municipais de Saúde.
Tais atitudes representam duro golpe dos referidos gestores contra o Controle Social Em Saúde.
Caracteriza descumprimento de decisão judicial liminar conferida em ação proposta pelo Ministério Público Estadual de São Paulo, através da qual se garantiu o mandato dos Conselheiros componentes do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo.
Defendemos o Controle Social pleno, exigindo respeito à Constituição Brasileira, aos demais marcos legais, e aos Cidadãos Paulistanos.
Contra o abuso de poder e em defesa do Sistema Único de Saúde!!
Brasília, 22 de Fevereiro de 2008
Conselho Nacional de Saúde