Câmara poderá concluir votação da TV Brasil na terça
A TV Brasil continua a dominar os debates da pauta do Plenário da Câmara, trancada por seis medidas provisórias e três projetos de lei com urgência constitucional vencida. Destaques da Medida Provisória (MP) 398, de 2007, que cria a Empresa Brasil de Comu
Publicado 25/02/2008 16:18
Essa questão divide as bancadas do Rio de Janeiro e do Distrito Federal. A primeira quer manter o texto original, enquanto a segunda defende a mudança da sede para Brasília.
Nesta segunda-feira (25), os deputados queriam continuar a analisar os destaques para votação em separado oferecidos ao projeto de lei de conversão do deputado Walter Pinheiro (PT-BA). Possivelmente, por falta de quorum, a votação não acontecerá.
EBC
A EBC resulta da união do patrimônio e das equipes da Empresa Brasileira de Comunicação (Radiobrás) e da Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp), que coordenava a TVE do Rio.
O texto original da MP, mantido pelo relator Walter Pinheiro (PT-BA), prevê que a sede seja no Rio de Janeiro, com escritório central em Brasília. Três destaques apresentados matéria propõem que a sede seja na capital federal, podendo ter representações em todos os estados.
O ex-líder pedetista Miro Teixeira (RJ) encabeça os defensores do texto original, que estabeleceu a sede no Rio. Já o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB), representante da bancada do Distrito Federal (DF), defende a mudança da sede como é proposta em três destaques.
Além da criação da EBC, os deputados têm de votar cinco medidas provisórias para destrancar a pauta do Plenário. A próxima da lista é a MP 399, de 2007, que abre crédito extraordinário de R$ 456 milhões para a Presidência da República e os Ministérios das Relações Exteriores, dos Transportes, do Meio Ambiente e da Integração Nacional.
Para liberar a pauta os parlamentares ainda têm de votar três projetos de lei (PLs) com urgência constitucional que também trancam a pauta. O primeiro da lista é o PL 1.990 de 2007, que reconhece as centrais sindicais como entidades de representação geral dos trabalhadores e trata da contribuição sindical obrigatória.
A proposta já foi votada pela Câmara, quando os deputados rejeitaram a contribuição obrigatória. Na votação no Senado, o projeto foi alterado. Com isso, volta para nova votação dos deputados.
Nesta segunda-feira (25), os deputados queriam continuar a analisar os destaques para votação em separado (DVS) oferecidos ao projeto de lei de conversão do deputado Walter Pinheiro (PT-BA). Possivelmente, por falta de quorum, a votação não acontecerá.
MP
Entre as principais mudanças no texto original, está a criação da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, equivalente a 10% dos valores pagos atualmente pelas empresas de telecomunicações a título de Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF). Os recursos virão do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). A expectativa é arrecadar R$ 150 milhões neste ano. Os valores da TFF são diminuídos para compensar a nova contribuição.
O relator também tornou mais explícita a proibição de anunciar produtos e serviços na nova emissora e limitou a publicidade institucional a 15% do tempo total de programação.
Na quinta-feira (21), a obstrução de diversos partidos adiou a votação de destaque do PR para transferência da sede da EBC do Rio de Janeiro para Brasília. Em votação simbólica, a transferência foi aprovada, mas na votação nominal o baixo quorum derrubou a sessão.
De Brasília
Com agências