Conselheiros tutelares denunciam o problema da falta de vagas
Fórum dos Conselheiros Tutelares de Belo Horizonte se reuniu na quarta-feira (27) na Procuradoria Geral da Justiça para protocolar junto ao Ministério Público um pedido de ação civil pública responsabilizando os gover
Publicado 28/02/2008 14:54 | Editado 04/03/2020 16:52
A falta de vagas nas escolas da capital mineira levou os Conselheiros Tutelares das nove regionais da capital a promoverem um debate na quarta-feira (27) com o Coordenador da Promotoria da Infância e da Juventude de BH, Lucas Rolla. O encontro discutiu com os estudantes e seus familiares os problemas e soluções para o buraco de cerca de 30 mil crianças que estão na lista de espera das creches, Unidades Municipais de Ensino Infantil e escolas do ensino médio.
O coordenador do Fórum de Conselheiros, Davidson Nascimento, diz que o objetivo também foi solicitar ao Ministério Público que promova uma Ação Civil Pública responsabilizando os governos pela situação das vagas e que determine a criação um programa suplementar de transporte para atender aqueles que estudam longe de suas residências.
De acordo com Lucas Rolla, um inquérito civil será instaurado para apurar os nomes das crianças e adolescentes prejudicados e seus processos nas escolas. “Reunindo as provas, poderemos ajuizar uma ação civil pública, que poderá obrigar o executivo a providenciar vagas nas escolas e transporte para quem está sendo prejudicado”, disse.
Porém, o promotor admitiu a dificuldade nestes casos. “É muito difícil conseguir provas e convencer a Justiça nestes casos. Os ganhos terão mais chance de vir por meio do clamor público que uma situação destas provoca”, admitiu.
“O foco deste ato foi pedir medidas emergenciais, mas sem deixar de pensar no médio e longo prazo. Queremos provocar a promotoria, para que provoque o executivo e assim cheguemos ao consenso de acelerar a oferta de vagas. Nosso objetivo é construir juntos uma alternativa”, explicou Davidson.
Menos propaganda, mais ação
A promotora Nívia Mônica da Silva também participou da reunião. Para ela, fiscalizar os gastos dos governos é muito importante. “Não há dinheiro para que tudo seja feito, mas é preciso gastar com equilíbrio e responsabilidade. Tudo que diz respeito a crianças e adolescentes é prioritário, apesar de vermos um volume desproporcional de gastos com publicidade, por exemplo”, criticou.
Nívea criticou a imagem que o governo passa nas suas peças publicitárias. “Acho certo a propaganda. Mas na TV, para quem está de fora, parece que está tudo certo, sem problemas. Mas sabemos que temos muitas deficiências”, disse.
O deputado estadual Carlin Moura representou a Comissão de Educação da Assembléia Legislativa na reunião e também criticou os gastos com publicidade. Ele concordou com a promotora e disse que pesquisar o orçamento que os governos destinam não é simples. “Por isso, precisamos aprender a nos familiarizar com as leis orçamentárias, para podermos criar melhores condições de cobrança e reivindicação”, disse. “Aonde é a prioridade dos gastos?”, provocou o deputado.
Carlin, que na semana passada acompanhou os trabalhos em Minas Gerais da CPI do Sistema Carcerário, frisou a importância de avançarmos o olhar sobre a educação no país: “Escola é investimento. Cadeia é gasto. Temos que ter concentração absoluta de prioridade neste setor educacional”, disse, tendo o apoio do promotor Lucas Rolla
O deputado defendeu também a gratuidade no transporte para os estudantes, com a criação de uma logística própria e eficiente que atenda aqueles alunos que cursam aulas noturnas e longe de casa.
Dados – Fora das escolas em BH
Denúncia de que 30 mil crianças e adolescentes da capital não conseguiram vaga para estudar
* 20 mil ficaram fora de creches e Unidades Municipais de Ensino Infantil (Umei)
* 10 mil são adolescentes que estão sem estudar nas séries de transição dos ciclos (5ª série, 8ª série e 1º ano do Ensino Médio)
* O Conselho Tutelar da Região Centro-Sul estima que haja 500 adolescentes fora de escolas de Ensino Médio e 300 crianças sem vagas para Umeis e creches
* Até a primeira semana de março, as procuradorias identificaram filas de 150 a 200 crianças por Umei e creches públicas
* 14.803 crianças estudam em 88 unidades da PBH e outras 21.218 em 194 instituições conveniadas
* Em todo o Estado são 2.547.210 estudantes
* De acordo com as nove regionais do conselho tutelar, os pais chegam a ficar entre 30 e 40 dias nas filas, antes de desistirem de matricular seus filhos
* Dificuldades no transporte escolar também estariam afastando os jovens das aulas
(Fontes: Fórum dos Conselhos Tutelares, Secretarias Municipal e Estadual de Educação)
Da Redação