Mantega promete aumento do PIB com reforma tributária

“Os resultados indicam que a reforma tributária pode levar, após o ajuste da economia às mudanças, a um Produto Interno Bruto superior àquele que seria observado na ausência da reforma”, avalia a apresentação da proposta entregue ao Parlamento. “Partindo de hipóteses conservadoras, a reforma tributária cria condições para que nos próximos 20 anos, o PIB cresça cerca de 0,5 ponto percentual ao ano a mais”, avalia. Se a tendência atual é crescer cerca de 5%, a variação real do PIB anual subiria a 5,5%, explicou Mantega.

A equipe econômica prevê que este será o efeito da redução do  custo de financiamento do capital das empresas, caso medidas de desoneração da folha salarial, do investimento e redução da cumulatividade tributária, sejam implantadas. Um exemplo é a zeragem no prazo de apropriação de créditos de ICMS (48 meses) e de PIS/Cofins (24 meses) sobre aquisição de bens de capital, que estimula a expansão da capacidade produtiva das empresas.

Promessa de redução da carga

Mantega explicitou que desonerações como as previstas sobre a folha de pagamentos das empresas só serão implementadas após aprovação da reforma tributária. A zeragem do prazo de recuperação de créditos de PIS/Confins deve gerar uma renúncia fiscal de R$ 13 bilhões, disse o ministro.

O ministro se comprometeu a reduzir de 20% para 14% a alíquota previdenciária atual sobre a folha de pagamentos. “Vamos ter outra fonte para a Previdência receber esses recursos”, explicou. Prometeu ainda eliminar a alíquota de 2,5% do salário educação sobre a folha, “transferindo” para o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA). “Vamos reduzir o custo sobre a folha de pagamento, sem mexer nos direitos dos trabalhadores. Com isso, vai ficar mais barato contratar”, declarou Mantega.

Mudanças federativas sim, sociais não

A reforma foi encaminhada sob a forma de proposta de emenda à Constituição (PEC). Destaca-se nela a unificação das 27 legislações existentes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em uma única lei, com cobrança nas transações interestaduais apenas no destino. O mecanismo visa, segundo Mantega, “acabar com a guerra fiscal”.

Além disso, de acordo com a proposta, o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) serão unificados em um único imposto – o Imposto sobre Valor Agregado Federal.

A PEC da reforma tributária prevê que ” não haverá aumento de carga tributária ” com a criação dos dois principais novos tributos: IVA-federal (Imposto sobre Valor Adicionado) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) renovado. No entanto, isso dependerá de regulamentação posterior, por lei complementar, assim como outros dispositivos necessitarão de leis ordinárias. “Todas as desonerações virão por meio de projetos de lei”, explicou Mantega.

A proposta do governo unifica o Imposto de Renda (IR) das empresas e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) das empresas, que incidem sobre a mesma base de tributação. Nem toca, porém, em mudanças na estrutura das alíquotas do IR, para não falar na taxação das grandes fortunas e heranças – prevista na Constituição de 1988 mas nunca levada à prática. Para os defensores de uma reforma tributária de conteúdo social, estas seriam as medidas capazes de fazer com que os ricos passem a dividir com os trabalhadores o peso dos impostos.

Apesar de afirmar que apóia e considera a reforma tributária “importante para o país” e prometer “boa vontade”, o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), disse que o objetivo do governo ao encaminhar o texto hoje ao Congresso é “desviar as atenções” das denúncias sobre uso irregular dos cartões corporativos. Ele se queixou também de que o governo “entupiu” o Congresso de Medidas Provisórias e a proposta do governo “chega com, no mínimo, um ano de atraso”.

Da redação, com agências