Procuradores deixam cargos de chefia no RS

Uma mudança na Constituição Federal em 2001 determinou que os funcionários do Ministério Público, Magistratura, Defensoria Pública e Procuradoria tivessem remuneração por meio de subsídios a serem aprovados pelos governos federal e estadual. Os subsídios do Ministério Público e da Magistratura chegaram a ser vetados pela governadora Yeda Crusius, mas no início do mês a Assembléia Legislativa derrubou a medida. Já o dos procuradores, conta a presidente da Associação dos Procuradores do Estado (Apergs), Fabiana Azevedo da Cunha, nem chegou a ser avaliado pelos deputados porque a governadora não encaminhou ainda o projeto que fixa o subsídio do Procurador-Geral do Estado.

O que deixou a situação ainda mais insustentável, diz Fabiana, foi a promessa tanto da governadora quanto da Procuradoria-Geral do Estado de encaminhar a discussão dos subsídios para a categoria em Fevereiro, o que não ocorreu.

“Em relação aos procuradores, o governo está descumprindo a Constituição. Seja por não dar esse acordo [do subsídio do procurador-geral], seja porque também não encaminhou nenhum projeto fixando o subsídio de toda a carreira para a Assembléia Legislativa. Em uma assembléia geral no dia 10 de Março, a classe pediu para que procuradores que ocupam cargos de chefia deixassem seus cargos. Eles continuam sendo procuradores, mas essas funções de administração interna foram incitados a afastarem-se”, explica.

Na semana passada foi formado um grupo de trabalho entre governo e procuradores, que tem prazo até 4 de Abril para propor uma solução à categoria. O subsídio foi criado para que o reajuste das quatro categorias seja mais transparente, já que é pago em uma parcela única e elimina qualquer tipo de vantagem pessoal, como remuneração por tempo de serviço. O subsídio fixa como teto de salário 90,25% do que o recebe o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o que no caso dos procuradores ficaria em R$ 19 mil. Atualmente, eles recebem em média cerca de R$ 16 mil.

Chasque