Câmara aprova MP que aperfeiçoa Pronasci

O Plenário aprovou ontem à noite a Medida Provisória 416/08, que inclui no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) três projetos retirados pelo Congresso quando da votação da MP 384/07, que criou o programa – o Reservista-Cidadão, o Proteção de Jovens em Território Vulnerável (Protejo) e o Bolsa-Formação. A matéria será analisada agora pelo Senado.
O relator, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), acatou três emendas de autoria do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) ao substitutivo global da MP. Duas delas acrescentam incisos ao artigo 6º – uma estipulando o compromisso de implementar programas continuados de formação em direitos humanos para os policiais civis, militares, bombeiros militares e servidores do Sistema Penitenciário e a outra estabelecendo a criação e instalação das Defensorias Públicas, obrigatoriamente com núcleos específicos para efetivo acompanhamento da execução penal.
“As Defensorias Públicas, como instrumento de defesa da cidadania, são importantes elementos na construção de uma segurança cidadã”, argumentou Flávio Dino. “Casos como o dramático episódio do Pará, com o absurdo encarceramento de uma adolescente, poderiam ser evitados mediante a ação das defensorias, infelizmente ainda não estruturadas”. Quanto aos programas de formação em direitos humanos para os profissionais da área, ele justifica que a proposa aperfeiçoa a proposição original da MP 416, ao buscar dar melhores condições de trabalho aos operadores do sistema.
A terceira emenda de Flávio Dino incluída no texto aprovado ontem acrescenta um parágrafo único ao artigo 9º, visando garantir que, observadas as dotações orçamentárias, o Poder Executivo deverá, até o ano de 2012, progressivamene estender os projetos abrangidos no Pronasci – Reservista-Cidadão, Proteção de Jovens em Território Vulnerável (Protejo), Mulheres da Paz e Bolsa-Formação – também para as regiões metropolitanas de todos os estados da Federação. “Um programa inovador e com tais características de segurança cidadã como este deve ser estendido a todo país, inclusive ao meu estado, o Maranhão”, avaliou Flávio Dino.

Reinserção social
O Pronasci destina-se a articular ações de segurança pública nos estados por meio de convênios com a União, que repassará recursos para os projetos. O objetivo geral é reinserir na comunidade os jovens e adolescentes de 15 a 24 anos em situação de vulnerabilidade social. Para isso, cada projeto tem um público definido a ser escolhido por meio de seleção pública, desde que os pleiteantes atendam aos critérios exigidos.
No caso do Reservista-Cidadão, o público-alvo é o jovem recém-licenciado do serviço militar obrigatório. Seu trabalho é o de se articular com jovens e adolescentes em situação de risco para incentivá-los a participar de outros projetos do Pronasci, aproveitando-se do conhecimento adquirido no serviço militar e reforçado por cursos realizados no âmbito do projeto.
Outro objetivo declarado pelo governo é evitar que o ex-recruta seja aliciado pelo crime organizado. O bolsista receberá R$ 100 mensais.
O projeto Mulheres da Paz pretende capacitar as mulheres socialmente atuantes em sua região para trabalhar em ações de emancipação feminina e de prevenção da violência contra as mulheres. Como incentivo, recebem R$ 190 mensais e sua formação terá ênfase em temas como ética, direitos humanos e cidadania.

O programa Bolsa-Formação pretende estimular a qualificação profissional de policiais militares e civis, bombeiros, agentes penitenciários, agentes carcerários e peritos. Neste projeto, o relator fez duas importantes mudanças. A primeira autoriza a inclusão dos guardas civis municipais como beneficiários.
A segunda retira da lei o limite máximo de remuneração mensal de R$ 1,4 mil para o integrante da corporação poder se candidatar à bolsa, remetendo a sua definição ao regulamento. A expectativa do governo é beneficiar cerca de 225 mil profissionais de segurança pública em todo o País.

(Assessoria dep. Flávio Dino com Agência Câmara)