Pedágios comunitários não cumprem seu papel
Tramita na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul o projeto de lei que visa garantir que todo o dinheiro arrecadado nos pedágios comunitários seja efetivamente aplicado nas estradas e nas comunidades.
Publicado 08/06/2008 18:15 | Editado 04/03/2020 17:11
O autor do projeto, Gilmar Sossella (PDT), explica que, atualmente, os recursos são encaminhados ao Caixa Único do Estado. Com isso, o dinheiro é utilizado para pagar outras contas do governo e não é aplicado na manutenção e ampliação das rodovias. Para evitar isso, o deputado sugere que a arrecadação dos pedágios entre direto na conta do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER).
“O que acontece com os pedágios comunitários hoje, que o governo Collares criou em 1992 e o recurso ficava numa conta específica do Branrisul, na região onde está a praça de pedágio. O que aconteceu agora, depois de 2000, o governo acabou colocando no Caixa Único. Então, o dinheiro que é para os pedágios, para recuperar a rodovia, vai para o Tesouro do Estado para fazer outras coisas menos fazer conservação de rodovia”, diz.
Os pedágios comunitários foram implantados no governo de Alceu Collares, nos municípios de Campo Bom, Coxilha e Portão, em 1992. As tarifas chegam a ser até 60% mais baratas do que os preços cobrados nos pedágios privados. Além disso, todo o dinheiro arrecadado deve ser aplicado nas rodovias e nas comunidades do entorno, com a construção de acessos laterais e trevos de acesso. No entanto, a retenção dos recursos está prejudicando os usuários das rodovias.
“O pedágio de Coxilha tem R$ 15 milhões em haver e, por isso, nós estamos preocupados, porque ai o governo destina a hora que quiser, deixa estourar a rodovia e é o cidadão que paga o pedágio e a rodovia tá ruim”, diz.
Antes de entrar em votação no plenário, o projeto de lei vai passar pelas comissões da Assembléia Legislativa.