RN: Canindé de França debate Regularização Fundiária Sustentável em Sergipe

Segundo o secretário Canindé de França, o debate levanta a importância de se saber qual é o verdadeiro mapa fundiário do País para assegurar a tranquilidade no campo. ‘Esperamos, assim, reduzir significativamente os conflitos agrários, combater a grilagem de terras e conter o êxodo rural’, afirmou. Segundo Canindé, a elevada concentração da estrutura fundiária brasileira dá origem a relações econômicas, sociais, políticas e culturais cristalizadas em um modelo agrícola inibidor de um desenvolvimento que combine geração de riquezas e crescimento econômico com justiça social e cidadania para a população rural. ‘Possuímos apenas 50% dos imóveis cadastrados. Isso dificulta a construção de um projeto de desenvolvimento baseado no tamanho e na qualidade de nossas terras’.

Para corrigir esse quadro e oferecer um novo padrão de desenvolvimento para o meio rural, os Governos Federal e Estadual estão fazendo um processo de ordenamento agrário de territórios rurais. Ou seja, um Cadastro de Terras e Regularização Fundiária, com o claro objetivo de se ter um levantamento literal e gráfico de cada propriedade, conhecer a realidade produtiva do imóvel, sua área real e oferecer o título de propriedade. E a ANOTER, como entidade representativa dos órgãos Estaduais de Terra do Brasil, tem exercido um papel importante neste processo de articulação Institucional, firmando vários convênios com diversos Estados da Federação na implantação do Cadastro de Terras e da Regularização Fundiária. Para Canindé, ‘a regularização fundiária apresenta-se como um instrumento de desenvolvimento social e econômico da agricultura familiar brasileira, assegurando a concretização de um direito garantido pela Legislação’.

‘O Cadastro de Terras e a Regularização Fundiária é uma política pública de extrema importância, haja vista seu caráter de inclusão social, de redução da pobreza rural e que, portanto, precisa ser debatido e ampliado. A eficácia da reorganização fundiária é avaliada como o sucesso da intervenção governamental. Trata-se de uma política que integra um Programa de Governo e um Projeto para o Setor Rural há muito ausente da agenda nacional’, destacou Canindé.

O Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária
 

O Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária no Brasil é uma ação social que beneficia agricultores e agricultoras familiares, garantindo-lhe segurança jurídica da posse de seu imóvel. Esse trabalho é realizado pela SRA/MDA em parceria com órgãos estaduais de terra. O programa visa a integração de esforços dos governos federal, estadual e municipal na constituição de um cadastro de imóveis rurais georreferenciados. Dessa forma, o Cadastro de Terras proporciona a execução de uma ampla ação de regularização fundiária, dirigida prioritariamente às áreas de posses e aos agricultores familiares.

O trabalho consiste no levantamento dos imóveis e no georreferenciamento, com aparelhos de última geração utilizados no Sistema de Posicionamento Global, mais conhecido como GPS, para conhecer, com precisão, a localização e os limites das propriedades rurais. As informações revelam a situação fundiária dos municípios pesquisados, tornando-se um importante instrumento para a elaboração, proposição e o planejamento de políticas públicas em diversos níveis e modalidades.

No Rio Grande do Norte, o Programa é executado pela SEARA, em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e a Secretaria de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SRA/MDA). De 2003 a 2006, já foram cadastrados e georreferenciados (medidos para fins de titulação) mais de 10 mil imoveis rurais nos municípios de Touros, Pureza, Caicó, Luís Gomes, Major Sales, José da Penha, Apodi, Tibau, Grossos, Mossoró, Açu, Lagoa Salgada, Lagoa Nova, Cerro Corá, Bodó, Tenente Laurentino e Florânia.O Governo do Estado quer cadastrar e georreferenciar (medir para fins de titulação) mais de 49.000 imóveis de 80 municípios até 2010, abrangendo uma área de 48% do território potiguar.

O cadastramento de todos os imóveis rurais resultará, progressivamente, num novo mapa fundiário do País, fundamental para o pleno êxido da reforma agrária. Para os agricultores familiares e pequenos posseiros, a regularização fundiária significa o domínio da propriedade e a garantia de sua manutenção. Mais, representa a chance, efetiva, de progresso socioeconômico. ‘Abriremos portas para que o produtor familiar tenha acesso a todas as políticas públicas. Além disso, logo que a terra é regularizada, o patrimônio dele aumenta em 50% ou mais’, enfatizou Canindé.

De Natal Jana Sá.