Álvaro é o autor do PL que amplia a licença maternidade na Bahia
Na terça-feira (9/8), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em decisão inédita, sancionou o projeto de lei que amplia a licença-maternidade de quatro para seis meses – sendo a concessão dos últimos dois meses de caráter opcional para a empresa.
Publicado 11/09/2008 19:57 | Editado 04/03/2020 16:21
“O aumento da licença possibilita um melhor desenvolvimento da criança, a partir de uma atenção integral nos primeiros seis meses de vida. Também fortalece o vínculo afetivo da mãe com o bebê, através da amamentação exclusiva, adiando a ingestão de outros alimentos”, defendeu o deputado estadual Álvaro Gomes (PCdoB), autor do Projeto de Lei (PL) na Assembléia Legislativa baiana que prevê o aumento da licença maternidade para as servidoras públicas – tanto mães biológicas quanto as adotantes. O PL, datado de 3 de outubro de 2007 e em processo de tramitação, estende o benefício também aos pais, com a ampliação da licença de 5 para 30 dias.
Atualmente, 93 municípios, em 11 estados, já permitem que as mães desfrutem dos seis meses de licença-maternidade. Na Bahia, a lei está valendo em apenas três municípios. “É importante que a servidora tenha acesso a esse benefício, que segue as recomendações da Sociedade Brasileira de Pediatria”, ressaltou o deputado do PCdoB.
Para as servidoras públicas, a mudança entrou em vigor já no dia seguinte, após publicação no Diário Oficial da União. Para as trabalhadoras de empresas privadas, no entanto, a prorrogação da licença só é válida a partir de 2010 e, ainda assim, carece de negociação, já que é opcional. A empresa que optar pela concessão dos seis meses, no entanto, é beneficiada com abatimento no Imposto de Renda (IR).
Fonte: Ascom do Gabinete do dep. Álvaro Gomes