TSE julgará participação de Aécio na TV de Lacerda

Nas ações, a candidata argumenta que Aécio não pode participar do programa eleitoral porque o tucano não faz parte da coligação oficial, que conta com 14 legendas, inclusive o PT. Por 5 votos a 1, a Corte do TRE de Minas Gerais decidiu, na última sexta-feira, manter o governador nos programas da propaganda eleitoral no rádio e TV de Lacerda. Depois de confirmar a decisão favorável do TRE à sua participação, o governador aproveitou a tarde de ontem e gravou novas participações no programa de seu candidato.

Além disso, o PCdoB ajuizou ontem duas novas ações no TRE mineiro com pedido de liminar para proibir o uso de imagens de órgãos públicos e de crianças no programa eleitoral do candidato a prefeito de BH, Marcio Lacerda (PSB). Ontem mesmo, o presidente da Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral da capital mineira, juiz Octávio Augusto de Nigris, decidiu extinguir o processo contra o uso das imagens em hospitais, creches e escolas. A decisão sobre o uso das imagens de crianças deve ocorrer hoje. O PCdoB já recorreu ao TRE-MG contra a decisão.

No primeiro processo, o PCdoB alega que o candidato do PSB está usando imagens de hospitais, escolas e de creches públicas, além de depoimentos de funcionários com cargos de chefia no horário do expediente. Na segunda ação, o advogado do PCdoB alegou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe o uso de imagens de crianças e de adolescentes nesse tipo de caso. Segundo Scarpelli, o PCdoB vai procurar o Ministério Público Estadual (MPE) para apurar o “uso” da máquina pública e da “exploração” da imagem das crianças. “É uma imoralidade eleitoral o que está acontecendo em Belo Horizonte. E a Justiça Eleitoral não faz nada. Não temos nada contra o candidato, mas queremos que a lei seja cumprida”, afirmou.

PRB divulga nota em defesa de Alencar
Ainda ontem, por meio de nota, o PRB, através de nota, classificou como “injustificados” os comentários feitos pelo candidato do PSB, Marcio Lacerda, contra o presidente de honra do partido e vice-presidente da República, José Alencar. Ao ser questionado sobre um débito de sua empresa (Construtel) com o município por Jô Moraes, durante debate, na PUC Minas, na última sexta, no qual Lacerda não estava presente, o candidato pediu para que a deputada tomasse “lições” com o vice-presidente sobre a legislação tributária do país.

A chapa encabeçada pela deputada tem como vice Cláudio Sampaio, do PRB. Na nota, o partido diz que o candidato reagiu com “desequilíbrio”, demonstrando “falta de preparo” para o debate democrático. O texto ainda ressaltou que o vice-presidente é um “grande brasileiro”, nunca esteve envolvido em “nenhum escândalo como o do mensalão” e nem “dependeu da ajuda” de governos militares para erguer sua empresa. O PRB ainda criticou o fato de o candidato do PSB ter ligado o nome do vice-presidente ao episódio no momento em que Alencar passa por problemas de saúde.

Empresa discute dívida na Justiça

A Construtel Tecnologia e Serviços S/A, empresa que pertenceu ao candidato do PSB à Prefeitura de BH, Marcio Lacerda, é alvo de uma execução fiscal realizada pelo Executivo municipal, que teve origem em 2002. A empresa contesta a PBH judicialmente e aguarda uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O montante em discussão (R$ 365.876,61 em valores históricos) está depositado em juízo pela Construtel. Corrigido monetariamente, corresponderia hoje a R$ 1,5 milhão.

A PBH autuou a Construtel em 2002, por considerar que a empresa não pagou o ISS devido aos cofres públicos. Com base nisso, foi instaurado processo administrativo, e a Construtel inserida na Dívida Ativa Municipal. A empresa perdeu em todas as instâncias fiscais da prefeitura. Como a Construtel não pagou a dívida fiscal, em 2005, a PBH ajuizou ação de execução no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), no montante de R$ 365.876,61. A Construtel contestou a ação na Justiça e obteve sentença favorável em primeira instância. Após recurso da PBH, o TJMG confirmou, em agosto de 2007, a sentença favorável à Construtel.

Diante da decisão do TJMG, a PBH recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao STJ. Como o recurso ao STF não prosperou, aguarda-se uma decisão no STJ. Pelo fato de os recursos aos tribunais superiores não terem efeito suspensivo, o que prevalece é a decisão que dá ganho de causa à Construtel no TJMG.

A Construtel possui a Certidão Positiva com Efeito Negativo emitida pela PBH. O documento, conforme a Procuradoria da Prefeitura, certifica que a empresa está em dia com a Fazenda Pública Municipal, em relação a tributos, multas e preços públicos inscritos ou não em dívida ativa.

A Prefeitura também certifica, por meio da Certidão de Quitação Plena Pessoa Física, que o contribuinte Marcio Araújo de Lacerda está em dia com a Fazenda Pública Municipal, em relação a tributos, multas e preços públicos, inscritos ou não em dívida ativa.

A polêmica foi levantada na sexta-feira passada por Jô Moraes, durante debate com os postulantes à PBH promovido pela PUC Minas/CBN. No debate, com transmissão ao vivo, Jô afirmou que a Construtel estaria inscrita na dívida ativa da prefeitura. Lacerda reagiu posteriormente, afirmando se tratar de “uma inverdade e uma tentativa desesperada de confundir o eleitor” da capital. No Sistema de Administração Tributária e Urbana da PBH, a dívida está lançada com o número 13.604.02.020464S.

Fonte: Hoje em Dia