Anistia: camponeses querem aceitação de provas testemunhais
Os camponeses da região Centro Oeste e do Araguaia “atingidos por atos institucionais ou complementares, ou de exceção na plena abrangência do tempo”, como define a Declaração da Condição de Anistiado Político, apresentaram documento em que pedem que o
Publicado 14/10/2008 15:27
O pedido dos camponeses fez parte dos debates ocorridos nas oficinas temáticas do 2º Seminário Anistia e Direitos Humanos, promovido pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, em Brasília. As conclusões dos debates nas oficinas farão parte do documento oficial do encontro que será encaminhado a autoridades federais e a organismos internacionais.
O evento, aberto nesta terça-feira (14), vai avaliar o cumprimento das leis que reparam a violação dos direitos humanos durante a ditadura militar. No primeiro dia, foram realizadas várias oficinas temáticas, em que os diversos setores atingidos pelo regime de exceção, discutiram questões específicas de cada área: Exército; Aeronáutica; Arsenal da Marinha; a Comissão de Paz e a interpretação dos instrumentos normativos que regulamentam a anistia; o Tribunal de Contas da União (TCU) e a anistia; o Ministério do Planejamento e a anistia.
Outra oficina discutiu a Anistia conforme a Lei 8.878/94. Essa lei permite a reintegração dos servidores civis demitidos entre 16 de março de 1990 e 30 de setembro de 1992.
O seminário, que prossegue até quinta-feira (16), é a continuidade dos debates do 1º Seminário de Anistia e Direitos Humanos, ocorrido em agosto do ano passado. Nos dias 15 e 16 de outubro expositores nacionais e internacionais apresentarão diversos temas relativos à anistia. O objetivo do evento é permitir o intercâmbio de experiências sobre anistia com países latinos, bem como o resgate da história dos povos dessas nações.
Provas destruídas
Na oficina que debateu o Sindicalismo: o papel dos diversos movimentos de trabalhadores urbanos e campesinos no processo de resistência e redemocratização do Brasil, foi apresentada a proposta dos camponeses de “aceitação por parte da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça das provas testemunhais e provas circunstanciais, fundadas em indícios e presunção, pois deles é possível inferir conclusões consistentes sobre os fatos ocorridos nos territórios citados e no período de 1964 a 1975.”
Segundo Micheas Gomes de Almeida, o Zezinho do Araguaia, do Instituto de Apoio aos Povos do Araguaia (IAPA), “é de conhecimento público a destruição das provas, razão pela qual não é lícito atribuir o ônus da prova às vitimas da guerra.”
Ele conta que a primeira lei agrária dava direito à terra a quem nela permanecesse, no mínimo, por 18 anos. Após longo trabalho de organização e luta, os camponeses conseguiram uma nova lei que reduziu este prazo para cinco anos.
No documento, eles relatam que com o golpe militar de 1964, os camponeses organizados compreenderam a necessidade de fazer parte das lutas mais gerais, questionando os poderes constituídos e sofreram forte repressão.
Em janeiro de 1965, iniciou-se o enfrentamento entre os camponeses e os militares e, conseqüentemente, ocorreram prisões, seqüestros, banimentos e até mortes. Tudo isso nas regiões de Uruaçu, Campinaçu, Serra Azul, Campinorte, Canalina, Coqueiro de Galho, Santa Tereza, Trombas, Formoso, São Miguel do Araguaia, São Domingos do Araguaia, Gurupi. Após verem os militares destruírem tudo que conseguiram acumular ao longo da vida, os camponeses passaram a ocupar a região do Bico do Papagaio, no sul do Pará.
Em 1972, esses camponeses voltam a ser atacados por contingente de cerca de 10 mil militares das três armas, em combates que se estenderam até 1975.
De Brasília
Márcia Xavier