Prefeitura de Fortaleza fecha a torneira em 2009 diante da crise

Realismo e austeridade. Com estas características a Prefeitura de Fortaleza enviou, no fim da tarde da última quarta-feira, a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2009 à Câmara de Vereadores. A ordem agora é redução nos gastos públicos, nas despesas com custeio. O motivo é exatamente o que parece mais óbvio nestes dias: a crise econômica.

´A projeção feita para o ano que vem é prudente e realista, levando em conta as restrições de crédito e a atividade econômica. Nós levamos em conta a previsão para o crescimento do PIB [Produto Interno Bruto] do País neste ano referente ao que se esperava em setembro, algo em torno de 3,5%, já considerando a crise internacional´, explica o secretário municipal de Planejamento e Orçamento, José Meneleu Neto. O secretário de Finanças, Alexandre Cialdini, também esclareceu que o orçamento foi feito ´sob uma idéia de restrição´.

´A gente já vinha acompanhando os problemas do ´subprime´ americano, a gente sabia que ia desaguar, e já fez sob uma restrição orçamentária. Isso considerando que não vamos ter um aumento significativo do ICMS do próximo ano como tivemos nesse ano. O crescimento médio para Fortaleza foi de 27%, o a gente não vai ter em 2009´, afirma Cialdini. O ICMS, que é um imposto estadual, mas tem uma parcela de 25% dividida entre os municípios. Entretanto, se analisados os números totais, a interpretação pode até ser outra. A LOA estima a receita e fixa a despesa para o próximo ano em R$ 3,41 bilhões, o que é 15,48% superior aos R$ 2,95 bilhões previstos para este ano. Daí, pode surgir a pergunta: por que esta retração de gastos, se o total de recursos com que o Município irá contar será maior? A explicação é do secretário Planejamento: ´A diferença entre os recursos de 2009 e 2008 são referentes a captações externas, e não à arrecadação própria´.

Isto é, os valores a mais são direcionados aos projetos que já estão em andamento, como o Programa de Transporte Urbano de Fortaleza (Transfor), o Hospital da Mulher e os Centros Urbanos de Arte e Cultura (Cuca´s), não significando, entretanto, mais dinheiro para novos investimentos. E, além disso, ainda há uma outra preocupação. Por mais que os contratos já estejam fechados, esse dinheiro é proveniente de instituições de fomento internacionais, que poderão sofrer com contingência de crédito, caso a crise internacional se intensifique. Em outras palavras: o dinheiro prometido pode não chegar. ´Por isso, a atitude mais correta é austeridade no custeio para continuar os grandes projetos. Iremos fazer medidas de otimização dos gastos´, garante. Segundo Meneleu, estes projetos são a prioridade para o próximo ano, e não devem parar. ´Se houver escassez no fluxo de recursos, pela política de austeridade, nós teremos margem de manobra´. Prova dessa preocupação com as incertezas da economia, a reserva de contingência, que representava 0,01% da Lei Orçamentária 2008, passa a ser 0,59% da LOA 2009. Em números absolutos, esse montante saiu dos R$ 244 mil para R$ 20 milhões. Os valores contidos na LOA, que ainda passará por aprovação dos vereadores, autorizam as despesas dos órgãos, mas a execução destes recursos dependem da arrecadação da receita prevista.

Reajuste de salários

Em relação à margem de recursos que permitirá o reajuste anual dos servidores municipais, a previsão segue a mesma linha: ´realista´, como afirma Meneleu.

´A previsão é uma pequena margem para crescimento da evolução da folha, o que não quer dizer que não vamos discutir negociações salariais´. E continua: ´É quase certo que faremos a reposição da inflação. Ela é garantida, dependendo da previsão da inflação, a não ser que ela seja absurdamente alta´, conclui.