Principais polêmicas do Plano Diretor de Fortaleza entrarão em pauta

Depois de algumas polêmicas apenas pontuais na aprovação das primeiras emendas, a votação do novo Plano Diretor de Fortaleza reserva os momentos de maior tensão para as próximas semanas, quando serão apreciados capítulos que interferem diretamente nas normas de desenvolvimento urbano da cidade. Até agora, só foram votadas as emendas relacionadas aos capítulos conceituais da proposta. A votação desses pontos prossegue ainda nesta semana. Mas interesses antagônicos já começam a se articular para as etapas seguintes e o plenário da Câmara Municipal tende a se transformar num verdadeiro campo de batalhas.

De um lado, aqueles que defendem que a proposta original, saída das assembléias populares, engessa o crescimento da cidade e inviabiliza possibilidades de desenvolvimento. Do outro, representantes de movimentos populares que são contrários, por exemplo, ao avanço de empreendimentos imobiliários sobre áreas que consideram de interesse ambiental, e que defendem a manutenção da propostas nos termos em que o projeto chegou à Câmara.

Entre aqueles que irão votar o conteúdo final do Plano, o vereador Carlos Mesquita (PMDB), desde a semana passada, vem demonstrando preocupação com a possibilidade de o projeto ser aprovado da forma como foi entregue à Câmara pelo Executivo. O peemedebista chegou a declarar, inclusive, que membros da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento (Sepla) estariam tentando influenciar para que o projeto original não seja muito modificado. “Eu não concordo com isso. Acho que o Plano tem que ser alterado em alguns pontos para que a cidade não pare”, posicionou-se.

O peemedebista defende, por exemplo, construções na zona litorânea que vai do Pirambu à Barra do Ceará, e também na Praia do Futuro. “Então existe lá o quê? Um vazio, um bocado de dunas, uma porção de pessoa precisando de moradias com um vazio urbano muito grande”. Mesquita centrou suas críticas nos integrantes dos movimentos ambientalistas que ajudaram a elaborar a proposta. “Teve um exagero na preocupação com o meio ambiente. Eles se preocuparam mais com uma planta do que com um ser humano. Eu acho que se deve ter um equilíbrio de ação”, afirmou o vereador, alegando que a restrição aos locais de construção diminuiria, por exemplo, a oferta de empregos.

Mesquita, no entanto, terá de enfrentar a resistência dos integrantes de movimentos populares e ambientais. “Não estamos dispostos a ceder mais”, garantiu Arnaldo Fernandes, integrante do movimento ambientalista, ao afirmar que todas as possibilidades de negociação já foram esgotadas. “A concepção do plano é correta porque traz direitos que são historicamente renegados às comunidades”, acrescentou o advogado Igor Moreira, um dos coordenadores do Movimento dos Conselhos Populares (MCP), que também participou das audiências onde o projeto foi elaborado.

No entanto, Moreira também aponta aspectos negativos no atual projeto, como o que transforma parte da Praia do Futuro em Zona de Interesse Ambiental (ZIA). De acordo com o plano, é permitida a construção, com restrições, nas áreas pertencentes a esse tipo de zona. “Fizemos uma emenda para que a parte das dunas fixas se transforme em Zona de Proteção Ambiental (ZPA)”, afirmou Igor. Caso a mudança, que foi proposta durante as audiências públicas e ainda será apreciada pela Câmara, seja aceita, ficará proibida qualquer forma de intervenção urbana sobre as dunas fixas da Praia do Futuro.