Edmilson quer manter os investimento em políticas públicas

Segundo Edmilson Valentim, a proteção às programações da educação se justifica porque esse é um dos eixos estruturantes do PPA vigente; as da saúde, porque o setor já passa por sérios problemas de financiamento; e, finalmente, as do Trabalho e do Desenvolvimento Social, porque serão necessárias medidas para conter os efeitos degenerativos sobre o tecido social brasileiro.
    

A outra emenda de Edmilson é contra o Fundo Fiscal proposto pelo relator do parecer, senador Delcídio Amaral (PT-MS), denominado de Reserva de Estabilização Fiscal. O relator propôs a constituição de um fundo que teria como base cortes orçamentários para viabilizar um superávit, como mecanismo de enfrentamento da crise econômica. O senador admitiu que, num eventual cenário de mudança dos parâmetros macroeconômicos previstos no Orçamento provocados pela crise financeira mundial, poderá haver um corte em torno de R$ 12 bilhões na proposta. Esse valor seria obtido com um enxugamento em torno de 20% dos gastos previstos com custeio da máquina pública e investimentos e outros 20% do Projeto Piloto de Investimentos Públicos (PPI) – que contempla projetos considerados prioritários na área de infra-estrutura e cujos recursos não são bloqueados pelo governo.
    

Para Edmilson, seria inoportuno que exatamente nos momentos de crise, ao invés de ampliar a demanda agregada da sociedade, o estado atuasse subtraindo a capacidade econômica de empresas e consumidores, por meio de uma ampliação do superávit. “Insistir no aumento dos superávits é praticar mais do mesmo, repetindo os preceitos do neoliberalismo e praticando as mesmas políticas que resultaram na atual crise”, afirma o parlamentar fluminense.
    

Citando o renomado economista Luiz Gonzaga Belluzzo, professor da Unicamp, Edmilson apontou que o Brasil não pode sacrificar programas como o PAC, por exemplo, em nome de uma religião de superávit primário.
    

Diante da crise que se aprofunda, Belluzzo sugere um tripé para preservar a economia brasileira: estatização do crédito, defesa das reservas cambiais e expansão do investimento público.
    

“Nas palavras do professor Belluzzo, que eu endosso”, diz Edmilson, “o PAC não apenas deve ser preservado, como o governo deve expandir o gasto em investimentos que maximizem efeitos multiplicadores, na forma de empregos, encomendas às cadeias produtivas e expansão de uso de capacidade instalada. A solução é injetar recursos adicionais em projetos e áreas que rapidamente possam irradiar seus efeitos em todo sistema. Trata-se de reverter à dinâmica da desaceleração em curso na economia”.
    

Segundo Belluzzo, “os capitais estão se bandeando em todo o mundo. Não é um problema brasileiro. O país está bem, apresenta indicadores mais saudáveis do que a maioria dos outros, inclusive de alguns entre os ricos. Mas é necessário entender que o cenário mudou e que os investidores querem liquidez e zero de risco. Temos um superávit robusto, mas, se não agirmos de forma defensiva, receberemos o mesmo tratamento de uma economia com déficit público de 10%. O governo não pode dar ouvido aos que insistem em lutar com armas obsoletas. Quem acha que o equilíbrio das contas correntes do país pode ser delegado ao livre fluxo de capitais não entendeu ainda o que se passa. Quando vier a entender talvez seja tarde demais”, afirma.
    

Gastos sociais e PAC

Por enquanto, o relator da LOA, senador Delcídio Amaral, afirmou que não pretende fazer cortes nos gastos sociais ou nas obras do PAC, seguindo orientação do presidente Lula. Ele também manteve o valor do salário mínimo em R$ 464,72, conforme previsto na proposta original do Executivo.