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Projeto proíbe escola de pedir material coletivo em lista escolar

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei de autoria do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que anula as cláusulas contratuais que pedem material de uso coletivo em lista escolar. Lopes afirma que não é necessário ser especialista em educação p

O deputado lembra ainda que os custos desses artigos “já estão embutidos nas mensalidades que os pais pagam à escola”. Portanto, seu fornecimento, em sua avaliação, é responsabilidade exclusiva da instituição de ensino.



A proposta, que tramita em caráter conclusivo – o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para avaliá-lo -, será analisada pelas comissões de Educação, de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça (CCJ).



Agência Câmara