Comissão contra desmonte de Prefeituras chega à região norte do Estado

A comissão de fiscalização do desmonte de prefeituras cearenses, formada por representantes do Ministério Público e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), chegou na manhã de ontem à sede da Prefeitura de Groaíras. A fiscalização faz parte de uma estratégia criada pelo TCM para evitar a possibilidade de desmonte em prefeituras neste fim de ano, tendo em vista que em janeiro de 2009 começa um novo governo. Dirigentes do TCM, acompanhado da promotora de Justiça, Liduína Martins, vasculharam documentos de contratos com empresas prestadoras de serviços e empenho que comprovam pagamentos firmados com as empresas.

Além de Groaíras, outros três municípios, Santana do Acaraú, Itapajé e São Luiz do Curu, serão fiscalizados, por essas prefeituras também serem consideradas de riscos. “A forma de seleção desses municípios que estão sendo inspecionados é em razão de alguns dos prefeitos não terem feitos seus sucessores ou não conseguiram a reeleição. Então, para evitar um possível ato de desmonte, o TCM resolveu inspecionar essas cidades”, disse a representante do Ministério Público, Liduína Martins.

A fiscalização está concentrada nas 53 Prefeituras de municípios onde o prefeito não foi reeleito ou não conseguiu eleger o seu sucessor. O TCM já iniciou o monitoramento de alguns municípios e toda a ação está sendo acompanhada pela Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap).

Planos de metas

No fim de semana passado os técnicos se reuniram em Fortaleza para traçar planos de metas de como será feita a fiscalização nesses quatro municípios, que tem caraterísticas distintas. O encontro também serviu para avaliar o trabalho de vistoria realizado nos municípios de Caucaia, Guaramiranga e Palmácia, os primeiros visitados por integrantes da comissão após a definição das prefeituras alvo da fiscalização. A idéia inicial era visitar todos os municípios onde o atual prefeito não se reelegeu ou não conseguiu eleger o seu substituto na prefeitura.

Na avaliação do MPE, dos 53 municípios que serão fiscalizados, 13 deles estão em atraso com relação a prestação de informação junto ao TCM. “Esses 13 já estão sendo inspecionados. Alguns deles já foram vistoriados na semana passada, e outros, a exemplo de Groaíras, começam a ser fiscalizados. Santana do Acaraú, que se encontra na mesma situação de Groaíras, será inspecionado a partir de amanhã”, disse Liduína Martins.

Por enquanto, todo trabalho realizado pelos técnicos do TCM são mantidos em sigilo. Ela informou que os relatórios informando a situação de cada município visitado deverá ser entregue até amanhã ao procurador chefe do Procap, Maurício Carneiro, que, posteriormente, reunirá a imprensa para prestar todas as informações. “O TCM está elaborando um relatório contando a situação de cada município que será enviado ao Ministério Público para a tomada das devidas providências em cada caso. Algumas situações são vistas “in loco” pelo próprio promotor de Justiça, designado pela Procap. Neste caso a tomada de providência é imediata”, garante Liduína.

Em junho do ano passado, por determinação do juiz André Aguiar Magalhães, que naquela ocasião respondia pela Comarca de Groaíras, concedeu liminar afastando do cargo a prefeita do referido município, Zoélia Maria Loiola Paiva (PSB). O juiz atendeu a uma solicitação do Ministério Público Estadual, que, em ação civil pública de improbidade administrativa, denunciou a prefeita e outros 17 agentes públicos, também afastados liminarmente dos cargos, dentre eles, três secretários municipais. A promotora de Justiça, Liduína Martins, uma das autoras da ação, informou que foram constatadas várias irregularidades praticadas pela administração de Groaíras. Todas, segundo a promotora, ligadas à contratação de serviços e compra de produtos por meio de “licitações dirigidas, cooperativas de fachada, irregularidades na coleta de lixo”.

Em março de 2007 a prefeita teve o mandato cassado pela Câmara de Groaíras, após processo que apurou a malversação de verba pública. Por seis votos a um, os vereadores cassaram o mandato. Zoélia, no entanto, conseguiu na Justiça, através de uma decisão liminar, retornar ao cargo.