Prorrogação de contratos de pedágio é ilegal, diz Carrion
Oposição pediu análise do projeto ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público de Contas.
Publicado 20/11/2008 10:30 | Editado 04/03/2020 17:11
O deputado Raul Carrion (PCdoB) acompanhou comitiva de parlamentares do PT, PCdoB e PDT, nesta quarta-feira (19) em reunião na sede do Ministério Público Federal, em Porto Alegre, com o procurador Humberto Jacques de Medeiros.
Os deputados solicitaram ao procurador uma análise sobre a constitucionalidade do projeto do governo estadual, que prorroga as concessões de rodovias no Rio Grande do Sul por mais 15 anos. Os parlamentares fizeram solicitação semelhante a Geraldo Da Camino, do Ministério Público de Contas.
Para Carrion, o Projeto de Lei nº 279/08, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos de concessões de pedágios, não deveria ter sido apresentado em regime de urgência para votação no Legislativo. ''Impede a discussão e a análise da proposta''. Carrion também acredita haver irregularidades na proposta, que não prevê a realização de licitação para os contratos.
Isabela Soares