Projeto de Chico Lopes prevê anistia para todos os “pedevistas”
Anistia para todos os servidores públicos que passaram por Programas de Demissões Voluntárias – os chamados PDVs, a partir de 1995, em todas as instituições da administração pública direta, indireta, autárquica, fundacional e empresas de economia mista. É
Publicado 17/12/2008 11:04 | Editado 04/03/2020 16:35
Caso aprovado, o projeto beneficiará todos os servidores que passaram por programas de incentivo à demissão ou desligamento voluntário, nos órgãos citados. Será garantido o direito de readmissão, mediante a vontade do trabalhador, na mesma função ou em cargo correspondente ao ocupado anteriormente pelo funcionário.
Para tanto, os trabalhadores beneficiários deverão manifestar formalmente, através de apresentação de documentação em prazo de até 60 dias a partir da vigência da lei, seu desejo de retornar ao antigo posto de trabalho. Terão prioridade os trabalhadores que comprovarem estar desempregados. A anisitia gerará retorno financeiro somente a partir do momento da retomada das funções pelo trabalhador – não havendo efeito retroativo, para fins salariais.
“Uma luta árdua”
Justificando a apresentação do projeto, o deputado federal Chico Lopes cita a “árdua e persistente luta” que vem sendo travada por trabalhadores, sindicatos e parlamentares do campo popular desde o “boom” dos chamados “PDVs”, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Um processo doloroso para funcionários de empresas como o Banco do Brasil, onde, segundo registros na grande imprensa e nos veículos de comunicação sindical, servidores chegaram a vivenciar episódios de assédio moral e grave pressão psicológica – em alguns casos, com conseqüências irreversíveis para os trabalhadores.
“São trabalhadores que tiveram suas esperanças cristalizadas na aprovação em concurso público e, após anos de exercício funcional e de segurança quanto ao sustento de suas famílias, simplesmente foram lançados no desemprego e no desengano”, ressalta Chico Lopes, sobre os trabalhadores que passaram por “PDVs” e “PDIs”.
“O projeto de lei busca reparar essa injustiça, assim como fizemos anteriormente, com projetos específicos para os funcionários do Banco do Brasil e do Banco do Nordeste. Com esse novo projeto, procuramos contemplar o conjunto dos trabalhadores, em todas essas instâncias, que passaram por esse processo de desligamento, no auge da política neoliberal, de desemprego estutural e falta de respeito com os servidores”, complementa Lopes.
Fonte: Ass. Imprensa – Dep. Fed. Chico Lopes – PCdoB-CE