Senadores destacam fortalecimento dos direitos humanos

O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) afirmou que a falta de educação, assistência médica e moradias dignas e problemas relacionados à segurança pública, entre outras questões básicas,ferem os direitos humanos.

Inácio Arruda classificou de barbárie as guerras do Afeganistão e do Iraque, ao mesmo tempo em que pediu o imediato fechamento da prisão norte-americana localizada na Base de Guantánamo, em Cuba. Para ele, essa prisão “é uma vergonha para a humanidade”.

Já o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que também subscreveu o requerimento, observou que todos os artigos da Declaração estão atrelados à educação, a começar pelo art. 1º, segundo o qual todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. “Os seres humanos nascem iguais biologicamente, mas necessitam da educação para serem de fato livres e iguais”, salientou Cristovam Buarque.

Para o senador, sem a educação, o ser humano não se encaixa, na prática, na Declaração dos Universal dos Direitos Humanos. Isso só irá ocorrer, na sua visão, quando as pessoas tiverem acesso a uma educação de qualidade, igual para todos.

A senadora Marina Silva (PT-AC) disse que o sistema democrático é o mais adequado para que os direitos humanos sejam respeitados. Serys Slhessarenko (PT-MT) pediu o fortalecimento de políticas voltadas para o combate à violência contra as mulheres. Ela defendeu ainda mais acesso à educação – especialmente nas universidades públicas – de pobres, negros, índios, pardos e mulatos.

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) disse que a Declaração dos Direitos Humanos representa “um dos momentos mais especiais da Humanidade”. Mas reconheceu que ainda há uma distância muito grande entre o que está explicitado no documento e a vida real de milhões de seres humanos.

Ao associar-se às homenagens, o senador Flávio Arns (PT-PR) disse que a sociedade brasileira deve lutar para que os direitos humanos ocorram “aqui e agora em todo país”. Ele lembrou que os direitos sociais, como saúde e educação, devem caminhar lado a lado com os direitos humanos que, na prática, conforme afirmou o senador, se confundem.

Suplicy pede liberdade para italiano

Durante a sessão especial, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) anunciou que enviou carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ministro da Justiça, Tarso Genro, manifestando apoio ao pedido de asilo político para o italiano Cesare Battisti. Suplicy disse que a escritora francesa Fred Vargas, presente em Plenário, estava no Brasil para mostrar às autoridades do Ministério da Justiça documentos em favor de Cesare Battisti.

Suplicy apresentou a escritora Fred Vargas ao ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, que acabara de fazer um pronunciamento na tribuna. Fred Vargas, sua irmã Joëlle e seu filho Baptist, presentes à sessão, desejavam cumprimentar o ministro, segundo o senador. Suplicy disse que a anistia a Cesare Battisti está de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e com o espírito de reconciliação da verdade.

Cuba no grupo do Rio

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) registrou como “muito importante” a decisão tomada na terça-feira (16) pelos 18 países latino-americanos que formam o Grupo do Rio de permitir o ingresso de Cuba na organização. Essa resolução foi tomada durante reunião da Cúpula da América Latina e do Caribe na Costa do Sauípe (BA).

Simon disse ainda esperar que o novo presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, atenda ao pedido de movimento internacional no sentido de que seu primeiro ato seja o fechamento da penitenciária de Guantánamo. Essa prisão está localizada em território americano em Cuba e lá estão detidos prisioneiros do mundo inteiro, acusados da prática de terrorismo. Para o senador, o presídio é “a maior chaga da humanidade com relação à falta dos direitos humanos; a maior vergonha da humanidade”.

Em seu pronunciamento, Simon também criticou a análise, pelo Congresso norte-americano, de medida urgente destinada a liberar US$ 1,7 trilhão para o sistema financeiro. O senador destacou que com um terço dessa quantia o problema da fome no mundo inteiro poderia ser resolvido.

Feriado

Também o senador Paulo Paim (PT-RS) subiu à tribuna na sessão especial para lembrar que, apesar de o processo democrático ter trazido ao Brasil muitos avanços na área dos direitos humanos, ainda há muito a fazer. Ele ressaltou que ainda persistem barbáries contra crianças, mulheres, idosos, índios e negros, bem como discriminações em razão de orientação sexual.

O senador defendeu que o dia 10 de dezembro seja transformado em feriado internacional em defesa da qualidade de vida. Nessa data, sugeriu Paim, seriam debatidos temas como a erradicação da fome no mundo, a questão da moradia, da humanização de presídios, da previdência social para todos e de trabalho com salário justo.

“Que bonito seria se pessoas das mais diversas origens, culturas, etnias e religiões debatessem e trocassem idéias que apontassem para a construção de um mundo melhor para todos”, disse Paim.

Já o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) destacou que basta ver a situação das penitenciárias brasileiras para se ter a certeza de que os direitos humanos não estão sendo respeitados.

O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) fez questão de lembrar a figura de Jesus Cristo que, segundo ele, é “a primeira voz e o primeiro exemplo maior e eterno”. Na opinião de Crivella, se as pessoas cumprissem o ensinamento de Jesus em relação ao amor, não haveria necessidade de se falar em tortura e em violação aos direitos humanos.

Ministro destaca importância do parlamento

O ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, disse que o Senado vem conduzindo bem a discussão sobre o tema dos direitos humanos.

Entre os projetos de lei aprovados na Casa sobre a questão, Paulo Vannuchi citou a legislação que combate o trabalho escravo (e que aguarda complementação na Câmara dos Deputados), leis que protegem os direitos dos povos indígenas e aquelas que enfrentam a questão da tortura.

Paulo Vannuchi afirmou ainda que investir em programas de educação no âmbito dos direitos humanos é “o mais estratégico dos veios”. Durante a sessão, o ministro agradeceu a iniciativa do Senado de comemorar os 60 anos da Declaração Universal.

“Mais uma vez, o Senado se alinha com essa agenda que é de Nação e Estado e na qual, em benefício da vida, devem estar misturadas situação e oposição. Não podemos ser bloqueados em torno de eventuais divergências de curto prazo”, disse.

Já a representante da ONU no Brasil, Kim Balduc, afirmou que, com a redemocratização do país, o Parlamento brasileiro tornou-se um ator essencial da incorporação dos direitos humanos à ordem política e jurídica nacional.

“Esta Casa tem a missão tão especial de transformar os princípios da Declaração Universal em leis efetivas que dêem sentido concreto a cada um dos artigos da Declaração. Tem também a missão de assinalar os desafios nos programas governamentais em direitos humanos, contribuindo com o Executivo para a melhoria das políticas públicas”, afirmou Kim Balduc.

A representante das Nações Unidas ressaltou, no entanto, que, apesar dos avanços, o sexo, a cor, a etnia e o local de nascimento de uma criança brasileira ainda determinam, em grande parte, suas oportunidades futuras.

“A pobreza no Brasil, como no resto do mundo, tem rosto feminino. Além disso, ser negro ou indígena muitas vezes implica exclusão social e vulnerabilidade à violência. Não há dúvida de que o nosso maior desafio nos próximos anos será continuar lutando para universalizar direitos e oportunidades”, disse Kim Balduc.

Integraram a Mesa dos trabalhos o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, da Presidência da República; Antônio Augusto Cançado Trindade, juiz eleito da Corte Internacional de Justiça: Kim Bolduc, representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil; e Antonio Narciso Pires de Oliveira, presidente do Grupo Tortura Nunca Mais do Paraná. A sessão especial também contou com a presença de embaixadores e de pessoas ligadas a entidades que lutam pelos direitos humanos.

Fonte: Agência Senado